AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NESCESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 70 DO DECRETO 102/15, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMA PROIBITIVA SOBRE A TROCA, DE QUALQUER NATUREZA, DE PLANTÕES ENTRE PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO BERNARDO — HMSB.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO — UFM — NOS TERMOS DO ART. 354 DA LEI COMPLEMENTAR 001/201.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DOS ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA REGÊNCIA LEGAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (PME) 2015 - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.