DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO - CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI; NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, O PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 23 (ISENÇÕES DO IPTU) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA - DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DO SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS, CEDIDOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA FINS DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS EM QUE SE UTILIZA A FROTA VEICULAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO BERNARDO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE GILBERLÃNIA HOLANDA SILVA O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO CEARÁ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI 03/1999, EM SEU ARTIGO 26, QUADRO VI, ESTABELECENDO A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E UNIDADES DE AÇÕES ESPECIALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DOS TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PESSOA FÍSICA A ESTABELECER-SE NO MUNICÍPIO, COM INTUITO DE EXERCER ATIVIDADE ECONÔMICA, QUE CONFIGURE ELEMENTO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
