AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO Nº 468 DE 06/11/2020, NO VALOR DE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO Nº 468 DE 06/11/2020, NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO Nº468 DE 06/11/2020, NO VALOR DE R$ 82.150,00 (OITENTA E DOIS MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUAENSE AO SENHOR LUIZ FÉLIX BALBINO.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INCLUI A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ALTERA A NOMENCLATURA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 276/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 480, DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "IRAPUAN SOLIDÁRIO", QUE CONSISTE EM UM CONJUNTO DE AÇÕES IDEALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS GERADOS PELAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS À SOCIEDADE, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS, LEITE E DIETAS ALIMENTARES ESPECIAIS E LEITE PASTEURIZADO.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ELISON DE LIMA.

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, A PESSOAS DE BAIXA RENDA, QUE FORAM ACOMETIDAS PELA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM RECARGA E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DE COZINHA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA Á ESTABELECIMENTOS DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR, BARES E FAMÍLIAS CARENTES EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DA COVID-19

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA - REFIS, NO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO/CE

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO A EXECUTAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NOS TERMOS DO ART 37, IX, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 1988 SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO.