AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COVENIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDE4NCIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANTONIA GLEIDISMAR MOREIRA ALMEIDA.

PORTARIA COLETIVA

REGULAMENTA O VALOR DO PREÇO POR QUILOMETRO RODADO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, A ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E OCIOSOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Retifica os requisitos de provimento do cargo de Psicopedagogo previstos na lei municipal n°368/2017..., e dá outras providências.

DEFINE REGRAS PARA CONTINGENCIAMENTOS E AJUSTES DE DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DAS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA GENTILEZA, CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, CRIANDO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIPULA DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO. DISCIPLINAMENTE E APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DE INCENTIVO À ADIMPLENCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, FUNDINDO SECRETARIAS E CARGOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROCARA - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE AÇUDES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.