ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO, E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OPUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE PERMISSÃO POR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O VALOR DO PREÇO POR QUILÔMETRO RODADO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETA FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO - CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE TERRENO CONTIDA NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, A FIM DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015, PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DEPUTADO LRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a nova Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) Do Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro / CE e dá outras providencias

DECRETA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015, PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência - COMDPD, de Deputado Irapuan Pinheiro.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Pela Primeira Infância, de Deputado Irapuan Pinheiro (PMPIDIP) e da outras providências.

"Altera e dá nova redação ao art. 3° e § 2° da Lei Municipal n° 198/2012, na forma que indica e dá outras providências."

AUTORIZA O DESCONTO NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR BRUTO DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, BEM ASSIM DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E/OU CONTRATADOS AOS DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA — 14120.

Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do Magistério do Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, na forma que indica e dá outras providencias.

Institue a Planta Generica de Valores do Municipio, define critérios para apuração dos Valores Venais e dá outras providências.

Estrutura e regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens em veiculos automoveis de aluguel - taxi, no Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará, e dá outras providencias.

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, paragrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

Regulamenta, no âmbito do Municipio de Dep. Irapuan Pinheiro, o acesso à informação previsto na Constituição Federal, bem como na Lei nº 12527/2011, na forma que indica e dá outras providencias.

Dá nova denominação à atual Instituição de Educação Infantil Crescendo e Aprendendo do Distrito Sede de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará e dá outras providências.

Institui a Semana do Bebê no Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Deputado Irapuan Pinheiro - CE e, seus principio, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.

Dispõe, no âmbito do Municipio de Dep. Irapuan Pinheiro, acerca do reajuste das tarifas de Abastecimento D'água nas áreas Residencial, Comercial, Industrial e Publica, na forma que indica e dá outras providencias.

RESOLVE PARALISAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DURANTE TODO O DIA 31 DE JULHO DE 2015, COM MANUTENÇÃO APENAS DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA HOSPITALAR.

Altera e dá nova redação ao Art. 2°, bem como ao § 3° do artigo 4°, ambos da Lei Municipal n° 296 de março de 2015.