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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES AMBIENTAIS (CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS) NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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