AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR BOLAS E EQUIPAMENTOS PARA OS CLUBES DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO E BRINDES PARA EVENTOS NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO : O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.300,00 (SETE MIL, TREZENTOS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

DENOMINA DE JOSÉ HOLANDA PINHEIRO, O CAMPINHO (ARENINHA TIPO II) SITUADO NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO AOS ALUNOS DO 2º, 5º E 9º ANOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.400,00 (TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO CONFIANÇA, ESTABELECENDO REGRAS E CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ELETRICISTA VEICULAR E ELETRICISTA PREDIAL JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Promover ações sustentáveis de forma a propiciar um meio ambiente saudável; atender de forma eficiente as demandas da população; tendo em vista a promoção da qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DO SERVIÇO DE PLANTÃO DE ENFERMEIRO TRAZIDO NA LEI 227/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 257 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE (CAMDIP), ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DO "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO", PASSANDO A SE CHAMAR "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA".

CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVISAR OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO E DE GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI N° 188/2012- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO EXCEÇÕES PARA AS VEDAÇÕES AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

REGULAMENTA O REAJUSTE, O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA O DIA 18 DE ABRIL DE 2019, FERIADO EM CELEBRAÇÃO A QUINTA-FEIRA SANTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES CENTRAL, CENTRO-SUL E CARIRI E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO,SOLONÓPOLE, ORÓS, VÁRZEA ALEGRE E CEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇAO TEMPORÁRIO DE SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, BEM COMO DA PARTE DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA OS CARGOS E FUNÇÕES E DEFINE AS REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ESPORTES, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 296/2015 E A LEI MUNICIPAL 301/2015, MODIFICANDO DETERMINAÇÕES SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.