MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA O SALÁRIOS NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXTENSIVAS AOS SENHORES PREFEITOS, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE 30.000,00 PARA SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ABAIXO INDICADA.

INSTITUI O ESTADO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O QUADRO PESSOAL E REAJUSTA SALARIOS NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A TELECEARA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 'INTERVIVOS' DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL M.P.S. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 11.429, DE ABRIL DE 1988. CRIA O MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, DESMEMBRADO DE SOLONÓPOLE.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, DEFINE SU ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.