DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIPULA DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO. DISCIPLINAMENTE E APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DE INCENTIVO À ADIMPLENCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, FUNDINDO SECRETARIAS E CARGOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROCARA - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE AÇUDES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ANTONIO OCELINO PINHEIRO. POLO DE LAZER DO DISTRITO DE BETANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA ALZELITA PINHEIRO.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO - CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE COM FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS LACTENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PONTO FACULTATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR VALÉRIO LIMA CAVALCANTE.

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO ANIZIO MOREIRA.

DA NOVA REDAÇÃO AO AST. 2° DA LEI MUNICIPAL N°103 DE 10 DE JONHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO - CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PERCENTUAL DO REPASSE REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRA PUAN PINHEIRO, PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O REAJUSTE, O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA — 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.