AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM A CONVIDADOS DO MUNICÍPIO E DESPESAS COM FESTIVIDADES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES, BEM COMO ESTIPULA VALORES, QUE PODEM SER UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA APOIAR OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO QUE SE REFERE À PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR.
ESTABELECE DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE BETÂNIA.
ESTABELECE DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CEMITÉRIO PÚBLICO, PRAÇA PÚBLICA E QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BETÂNIA.
MODIFICA AS LEIS DE N° 003/98 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998; 006/2004 DE 15 DE ABRIL DE 2004 E EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 006/04 DE 15 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA, ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE VALORES PARA O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU SERVIDORES CEDIDOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
ESTABELECE, REGULAMENTA E ESTIPULA VALOR A MEIA-DIÁRIA PARA SER UTILIZADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANDO DOS CASOS DE CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E/OU SERVIDORES CEDIDOS PELO GOVERNO ESTADUAL, DA ÁREA DA SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REOGARNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGNIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ALTERANDO O ART. 26, INCISO II DA LEI Nº 03/99, JÁ ALTERADO PELO ART. 30 DA LEI N° 007/00 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, PARA O QUADRIÊNIO 2005 2008, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, PARA O QUADRIÊNIO 2005 2008, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 92.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 003 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998 A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PRA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO II - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, DA LEI N° 019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 14.304,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC.
