DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES, DOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO D´AGUA NOS AMBITOS RESIDENCIAL, COMERCIAL E PUBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS N° 003/98, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998, Nº 006/2004 DE 15 DE ABRIL DE 2004 E 007/2005, DE 07 DE MARÇO DE 2005 NA FORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 39 E 49 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RELAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIR GRATIFICAÇÃO PARA OS CIRURGIÕES-DENTISTAS QUE TRABALHAM NO SETOR SAÚDE DO MUNICÍPIO.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE IGUATU, SABOEIRO, CARIÚS, JUCÁS, QUIXELÔ, ACOPIARA, PIQUET CARNEIRO, MOMBAÇA, CATARINA E DEP. IRAPUAN PINHEIRO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DAS UNIDADES DE ENSINO, DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PRÉDIOS ANEXOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO PROCEDER REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°119/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
EXPLICITA AS CARACTERÍSTICAS DAS GRATIFICAÇÕES E EVENTOS SEMELHANTES QUE COMPÕEM OS VENCIMENTOS DE SERVIDORES E PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIR GRATIFICAÇÃO E AUMENTO DO SALÁRIO BASE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR NÃO MÉDICOS E ESTABELECER VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL CODESSUL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 10.800,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA DE ENSINO BÁSICO JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA, PASSANDO ESTA A SER DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO BÁSICO FRANCISCA JOSUÉ DE SOUZA CARNEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 32 E INCLUIR SUBITEM G) NO ITEM XIII DO ART. 6 2 E INCLUIR O PARÁGRAFO 42 E 52 DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 093/2009, DE 5 DE JANEIRO DE 2009.
ESTABELECER E DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE INCENTIVO DESTINADO AO APOIO ÀS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ESTIVEREM PARTICIPANDO DE CURSO DE FORMAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
