AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM FIXO E DE SOM AUTOMOTIVO, BEM COMO A PROPAGANDA COMERCIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ART. 83, ACRESCENTA O ART. 85 A E MODIFICA AINDA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86, E OS ARTS. 90, 106 E 109, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 20 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 007/1996 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEQUAÇÃO DA LEI DE Nº 05/1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 233.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E TIPIFICAÇÃO DAS ESCOLAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 11.557,56 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS N° 003/98, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998, N° 006/2004, DE 15 DE ABRIL DE 2004, 007/2005, DE 07 DE MARÇO DE 2005 E 141/2010, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE JOSÉ LEANDRO PINHEIRO O ESTÁDIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 001/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E REGULAMENTA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NO PODER EXECUTIVO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
