DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 – LEI PAULO GUSTAVO, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL.

DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO DURANTE A COMEMORAÇÃO FESTIVA DO DIA DOS PAIS NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.

ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL N° 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL N° 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N° 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO/CE.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, LEI Nº 547, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE:1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO DURANTE A COMEMORAÇÃO FESTIVA DO DIA DAS MÃES NO MUNCÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.

DECRETA FERIADO O DIA 08 DE JUNHO DE 2023, E PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE JUNHO DE 2023, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, DETERMINA O DESENVOLVIMENTO PROVISÓRIO DE AULAS REMOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RAZÃO DAS CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMI ÁRIDO.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIZA O CONTROLE DA RESPONSABILIDADE DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS 5G NO MUNCÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CME DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O REGULAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARAÇÃO DE TERRA, CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 130/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DO ISS NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECER CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.

DISPÕE SOBRE AS CESSÕES, AS REQUISIÇÕES E AS ALTERAÇÕES DE EXERCÍCIO PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO EM QUE OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SEJA PARTE.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE:1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.