DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO O DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 LEI PAULO GUSTAVO, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL.
DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO DURANTE A COMEMORAÇÃO FESTIVA DO DIA DOS PAIS NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.
ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL N° 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL N° 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N° 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO/CE.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, LEI Nº 547, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE:1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO DURANTE A COMEMORAÇÃO FESTIVA DO DIA DAS MÃES NO MUNCÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.
DECRETA FERIADO O DIA 08 DE JUNHO DE 2023, E PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE JUNHO DE 2023, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, DETERMINA O DESENVOLVIMENTO PROVISÓRIO DE AULAS REMOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMI ÁRIDO.
DETERMINA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RAZÃO DAS CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMATIZA O CONTROLE DA RESPONSABILIDADE DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS 5G NO MUNCÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CME DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGULAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARAÇÃO DE TERRA, CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 130/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DO ISS NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
