NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
117 20/10/2021 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA
116 20/10/2021 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA
115 20/10/2021 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA
114 20/10/2021 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA
054 20/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
053 20/10/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES, PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
013 13/10/2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO CONVOCA OS BENEFICIÁRIOS TITULARES DO PROGRAMA CRESCE IRAPUAN, PARA UMA IMPORTANTE REUNIãO TRAZENDO RG, CPF E TITULO DE ELEITOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL. 2021 COMUNICADO
052 07/10/2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
051 07/10/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
050 04/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
049 30/09/2021 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/09/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
503 24/09/2021 AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO Nº 468 DE 06/11/2020, NO VALOR DE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
502 24/09/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
048 19/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNCÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
012 12/09/2021 ENTREGA DE KIT ALIMENTAÇÃO DOADO PELA DEFESA CIVIL POR MEIO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 2021 COMUNICADO
501 10/09/2021 AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO Nº 468 DE 06/11/2020, NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
500 10/09/2021 AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO Nº468 DE 06/11/2020, NO VALOR DE R$ 82.150,00 (OITENTA E DOIS MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
047 06/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
046 02/09/2021 DECRETA FERIADO O DIA 07 DE SETEMBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
011 31/08/2021 RELAÇÃO DE APROVADOS PARA O AUXÍLIO PECUNIÁRIO A PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE FORAM ACOMETIDAS PELA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2021), DO MÊS DE AGOSTO DE 2021 E QUE RECEBERÃO A PARCELA ÚNICA NO VALOR DE R$ 100,00 EM SETEMBRO DE 2021. 2021 COMUNICADO
045A 25/08/2021 PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO, A PESSOAS DE BAIXA RENDA, QUE FORAM ACOMETIDAS PELA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
045 24/08/2021 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DOS VALORES DOS CUSTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E CARTAS DE ANUÊNCIAS EXPEDIDAS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE. 2021 DECRETOS
499 23/08/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUAENSE AO SENHOR LUIZ FÉLIX BALBINO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
498 23/08/2021 DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
497 23/08/2021 MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INCLUI A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
496 23/08/2021 INSTITUI O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
495 19/08/2021 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2021 LEIS MUNICIPAIS
044 09/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
06/08/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 30/07/2021 Relação de aprovados para o Auxílio Pecuniário a pessoas de baixa renda que foram acometidas pela Covid-19 no município de Deputado Irapuan Pinheiro (Decreto Municipal nº 025/2021), do mês de julho de 2021 e que deverão receber a parcela única no valor de R$ 100,00 em agosto de 2021. 2021 COMUNICADO
043 26/07/2021 "MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES." 2021 DECRETOS
05 24/07/2021 AUDIENCIA PUBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025. 2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA
494 23/07/2021 ALTERA A NOMENCLATURA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
493 23/07/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 276/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
009 21/07/2021 CERTIFICADOS PARA RETIRADA 2011 COMUNICADO
008 13/07/2021 Lista de Beneficiários Aptos a receberem Botijões de gás destinados ao Município pelo Poder Judiciário. 2021 COMUNICADO
042 12/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
007 12/07/2021 HABILITADOS PARA RECEBER O GÁS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2021 COMUNICADO
09/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
041 09/07/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
040 06/07/2021 INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
492 30/06/2021 ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 480, DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
491 30/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
490 30/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
489 30/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA "IRAPUAN SOLIDÁRIO", QUE CONSISTE EM UM CONJUNTO DE AÇÕES IDEALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS GERADOS PELAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS À SOCIEDADE, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
488 30/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS, LEITE E DIETAS ALIMENTARES ESPECIAIS E LEITE PASTEURIZADO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
487 30/06/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
006 30/06/2021 RELAÇÃO DE APROVADOS PARA O AUXILIO PECUNIÁRIO EMERGENCIAL A PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE FORAM ACOMETIDAS PELA COVID-19 NO MÊS DE JUNHO DE 2021 E QUE DEVERAM RECEBER A PARCELA ÚNICA NO VALOR DE R$ 100,00 ATÉ O DIA 10 DE JULHO. 2021 COMUNICADO
039 28/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
038 23/06/2021 CONVOCA A 10º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETOS
037 21/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
036 15/06/2021 ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS. 2021 DECRETOS
035 14/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADE ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
034 11/06/2021 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA - PNAE - PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. 2021 DECRETOS
033 09/06/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
032 06/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADE ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
031 02/06/2021 DECRETA FERIADO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JUNHO DE 2021, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
005 31/05/2021 Famílias aprovadas para concessão de auxílio pecuniário Covid-19 - Maio de 2021 2021 COMUNICADO
030 29/05/2021 DEFINE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADE ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
27/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
029 23/05/2021 DEFINE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADE ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
028 14/05/2021 DECRETA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
027 10/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADE ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
004 05/05/2021 SEGUNDO LOTE COM OS NOMES DO VALE GÁS 2021 COMUNICADO
026 03/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADE ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
003 02/05/2021 PRODUTORES COM PENDÊNCIAS NA ADADRI 2021 COMUNICADO
002 29/04/2021 ENTREGA DE TÍTULOS DE TERRA 2021 COMUNICADO
025 27/04/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 481, DE 30 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO, A PESSOAS DE BAIXA RENDA, QUE FORAM ACOMETIDAS PELA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
024 27/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19. NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADE ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
023 27/04/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
022 20/04/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
486 16/04/2021 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
485 15/04/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ELISON DE LIMA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
021 12/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADE ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
001 08/04/2021 PRIMEIRO LOTE COM OS NOMES DO VALE GÁS 2021 COMUNICADO
020 05/04/2021 CRIADO O COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
019 05/04/2021 LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ANTONIO ALTAIR PINHEIRO 2021 DECRETOS
018 31/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
484 30/03/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
483 30/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
482 30/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC. 2021 LEIS MUNICIPAIS
481 30/03/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, A PESSOAS DE BAIXA RENDA, QUE FORAM ACOMETIDAS PELA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
480 30/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM RECARGA E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DE COZINHA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
479 30/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA Á ESTABELECIMENTOS DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR, BARES E FAMÍLIAS CARENTES EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 2021 LEIS MUNICIPAIS
478 30/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA - REFIS, NO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO/CE 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
017 28/03/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. 2021 DECRETOS
016 28/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N° 33.980 9 DE 12 DE MARÇO DE 2021 COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
015 21/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N° 33.9809 DE 12 DE MARÇO DE 2021 COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
014 18/03/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
477 17/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
476 15/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB 2021 LEIS MUNICIPAIS
013 12/03/2021 ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N° 33.9809 DE 12 DE MARÇO DE 2021 COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
012 09/03/2021 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AS MEDIDAS NESSESARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 2021 DECRETOS
011 27/02/2021 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AS MEDIDAS NESSESÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 2021 DECRETOS
25/02/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
010 24/02/2021 REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARAÇÃO DE TERRA, CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 13012010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
009 18/02/2021 REVOGAM-SE OS DECRETOS MUNICIPAIS NS° 23612019 E 27012020 QUE DISPONHAM SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO, BEM COMO, REDUÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
008 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
007 17/02/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
006 13/02/2021 MEDIDAS ESPECIAIS PREVENTIVAS À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 2021 DECRETOS
03 10/02/2021 RECOMENDAÇÕES MINISTERIO PÚBLICO COVID-19. 2021 REGULAMENTO PARA ENFRENTAMENTO DE INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (BARREIRAS SANITÁRIAS)
005 08/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS E EVITAR DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. 2021 DECRETOS
004 03/02/2021 DECRETO MUNICIPAL N° 004/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS E EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
003A 29/01/2021 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
475 27/01/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO A EXECUTAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
474 27/01/2021 DISPÕE NOS TERMOS DO ART 37, IX, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 1988 SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
473 27/01/2021 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
003 25/01/2021 NOMEIA A RECOMPOSIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
002 25/01/2021 DECRETO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA VANILDA ALVES DO NASCIMENTO 2021 DECRETOS
001 01/01/2021 ALTERA O LOGOTIPO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O QUADRIÊNIO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
472 16/12/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
471 16/12/2020 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-INSS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
470 16/12/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL 119/2009, INCLUINDO O PSICOPEDAGOGO NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
469 09/11/2020 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
06/11/2020 2021 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
06/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
06/11/2020 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
468 06/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
467 27/10/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
466 23/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO LRAPUAN PINHEIRO PARA LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
322 29/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, MANTENDO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
465 25/09/2020 INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
320 21/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, MANTENDO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
319 15/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, INSERINDO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
317 07/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO E DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS NO ÂMBITO DSTE MUNICÍPIO, COM VISTAS AO PLEITO DESTE ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
315 31/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, INSERINDO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO NA FASE 3 DO PROCESSO DE ABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
314 24/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, MANTEM A FASE 2 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
313 17/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, INSERINDO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO NA FASE 2 DO PROCESSO DE ABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
464 14/08/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
463 14/08/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
0002 13/08/2020 CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLINFICADO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) N°002/2020 2020 CLASSIFICAÇÃO FINAL.
311 10/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, MAMTEM O MUNICÍPIO NA FASE 1 DO PROCESSO DE ABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
002 10/08/2020 CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO COVID-19 (NOVO CORONA VÍRUS) N° 002/2020. 2020 EDITAL
462 03/08/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
309 03/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, INSERINDO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO NA FASE 1 DO PROCESSO DE ABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 2020 DECRETOS
0002 03/08/2020 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) N°002/2020 2020 EDITAL
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
307 27/07/2020 RENOVA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
461 14/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR, MÁSCARAS LAVÁVEIS DE PROTEÇÃO FACIAL PARA A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, COMO MEDIDA DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
460 14/07/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
459 14/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DEP. IRAPUAN PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
304 13/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
303 06/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
458 30/06/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
000001 30/06/2020 ANEXO ÚNICO- RELAÇÃO DOS CONVOCADOS 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 30/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO BARREIRAS SANITÁRIAS. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 26/06/2020 CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO COVID-19 (NOVO CORONA VÍRUS) N°001/2020. 2020 EDITAL
00001 24/06/2020 DETERMINA OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 EDITAL
00012020 23/06/2020 ALTERA A EXIGÊNCIA CONTIDA NA ALÍNEA G, DO ITEM 3,1 DO EDITAL N°001/2020. 2020 ADITIVO AO EDITAL
0012020 22/06/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2020. SERÃO SELECIONADOS 12 FISCAIS SANITÁRIOS + 12 PARA CADASTRO RESERVA E; 01 ENFERMEIRO. 2020 EDITAL
457 22/06/2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
300 22/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
306 20/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, RENOVA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
298 15/06/2020 PRORROGA DIVERSAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
456 10/06/2020 INCLUI E REGULA DIREITOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 296/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEIS MUNICIPAIS
296 01/06/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19. 2020 DECRETOS
295 01/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS BARREIRAS SANITÁRIAS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
293 28/05/2020 DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO DO CORANAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
455 26/05/2020 AUTORIZA O GESTOR MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELO SAAE — SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
292 20/05/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, INCLUI SERVIÇO OFTALMOLÓGICO COMO ESSENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS. 2020 DECRETOS
18/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
291 16/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS BARREIRAS SANITÁRIAS COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
289 05/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
287 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
286 30/04/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
285 27/04/2020 DECRETA A OBRIGATORIEDADE O USO DE MÁSCARAS EM TODA A CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
02 22/04/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEP. IRAPUAN PINHEIRO-CE, 22 DE ABRIL DE 2020. 2020 REGULAMENTO PARA ENFRENTAMENTO DE INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (BARREIRAS SANITÁRIAS)
284 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
453 17/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
283 17/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBRATE AO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
01 17/04/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO- CEARÁ, 17 DE ABRIL DE 2020. 2020 REGULAMENTO PARA ENFRENTAMENTO DE INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (BARREIRAS SANITÁRIAS)
04 14/04/2020 ANEXO AÇÕES PRIORITÁRIAS – LDO 2021 2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA
03 14/04/2020 MINUTA DE PROJETO DE LEI LDO 2021 2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA
02 14/04/2020 ANEXOS DE RISCOS FISCAIS 2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA
01 14/04/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA VIRTUAL DISCUSSAO PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2021 2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA
281 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS TRAZIDAS NO DECRETO 277/2020 DE 30 DE MARÇO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
280 03/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
279 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES, BEM COMO DAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA A GARANTIA DA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR COM VENCIMENTO EMINENTE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2020 DECRETOS
277 30/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS TRAZIDAS NO DECRETO 275/2020 DE 21 DE MARÇO DE 2020 PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
276 24/03/2020 DETERMINA QUARENTENA DOMICILIAR PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
275 21/03/2020 DECRETA INTENSIFICAÇÃO ÁS MEDIDAS PARA ENFRENTAENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
272 18/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS EM ÂMBITO MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
452 13/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
451 13/03/2020 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CEARÁ, REVOGANDO A LEI 397/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
450 28/02/2020 ORGANIZA OS CARGOS E FUNÇÕES, DEFININDO E CONSOLIDANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULAMENTANDO AS REMUNERAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
449 21/02/2020 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
448 21/02/2020 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- PMIA DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
447 21/02/2020 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL RECEBIDO PELOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
067 14/02/2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
066 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
065 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
064 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
063 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
062 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
061 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
060 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
059 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
058 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
057 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
056 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
055 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
054 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
053 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
052 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
051 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
050 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
049 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
048 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
047 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
046 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
045 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
044 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
043 14/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
042 03/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
041 28/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
035 27/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
446 23/01/2020 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
445 23/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
444 23/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2020 E A JORNADA DE ATIVIDADES DO DOCENTE MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI Nº 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
443 23/01/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
442 23/01/2020 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL RECEBIDO PELOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
034 30/12/2019 EDITAL DE VONCOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
033 30/12/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
040 27/12/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
039 20/12/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
441 13/12/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 430/2019, MODIFICANDO O NOME DO "PROGRAMA CARTÃO CONFIANÇA", QUE PASSA A SER DENOMINADO "PROGRAMA CARTÃO CRESCE IRAPUAN", NA FORMA QUE SE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
038 09/12/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
440 25/11/2019 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR BOLAS E EQUIPAMENTOS PARA OS CLUBES DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO E BRINDES PARA EVENTOS NA FORMA QUE SE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
037 25/11/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
439 08/11/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
032 07/11/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/10/2019 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
29/10/2019 2020 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
29/10/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
438 29/10/2019 DENOMINA DE JOSÉ HOLANDA PINHEIRO, O CAMPINHO (ARENINHA TIPO II) SITUADO NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
436 25/10/2019 INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
435 25/10/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
434 25/10/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO AOS ALUNOS DO 2º, 5º E 9º ANOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2019 LEIS MUNICIPAIS
433 25/10/2019 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
432 25/10/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
031 24/10/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
431 09/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ELETRICISTA VEICULAR E ELETRICISTA PREDIAL JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
430 09/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO CONFIANÇA, ESTABELECENDO REGRAS E CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
429 13/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DO SERVIÇO DE PLANTÃO DE ENFERMEIRO TRAZIDO NA LEI 227/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
05 10/09/2019 COMUNICADO 05 - DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO E RESPECTIVAS SEÇÕES DA ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. 2019 COMUNICADO 05
428 23/08/2019 ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 257 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
0030 14/08/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
427 09/08/2019 ALTERA A NOMENCLATURA DO "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO", PASSANDO A SE CHAMAR "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA". 2019 LEIS MUNICIPAIS
426 09/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE (CAMDIP), ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 15/07/2019 EDITAL 002/2019 CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO QUE AUTORIZA O INÍCIO DA CAMPANHA ELEITORAL DOS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. 2019 EDITAL
004 12/07/2019 Comunicado 04- Candidatos Habilitados á Eleição - Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares do Município Dep. Irapuan Pinheiro SIMONE DUARTE FERNANDES Assistente Social (Técnica de Gestão) Deputado Irapuan Pinheiro/CE (88) 988129444 Email: sisi_nandes@hotmail.com 2019 COMUNICADO 04- CANDIDATOS HABILITADOS Á ELEIÇÃO - PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DEP. IRAPUAN PINHEIRO
003 12/07/2019 Comunicado 03- Resultado Pós Recursos- Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares do Município Dep. Irapuan PinheiroSIMONE DUARTE FERNANDES Assistente Social (Técnica de Gestão) Deputado Irapuan Pinheiro/CE (88) 988129444 Email: sisi_nandes@hotmail.com 2019 COMUNICADO 03- RESULTADO PÓS RECURSOS- PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DEP. IRAPUAN PINHEIRO
05 08/07/2019 Prova de Conhecimento sobre a Infância e Adolescência, para candidatos a membros do Conselho Tutelar no município de Deputado Irapuan Pinheiro. 2019 PROVA DE CONHECIMENTO SOBRE A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA CANDIDATOS A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
03 05/07/2019 Divulgação das Notas e Gabarito da Prova de conhecimento sobre a Infância e Adolescência, realizada pelos Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar no município de Deputado Irapuan Pinheiro. 2019 DIVULGAÇÃO DAS NOTAS E GABARITO DA PROVA DE CONHECIMENTO SOBRE A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REALIZADA PELOS CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
000029 04/06/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
425 24/05/2019 MODIFICA A LEI N° 188/2012- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO EXCEÇÕES PARA AS VEDAÇÕES AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
424 24/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVISAR OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO E DE GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30012019 21/05/2019 RETIFICAÇÃO DO COMUNICADO 01 PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO DE 2020-2024 Relação de candidatos inscritos no Processo de Eleição para Conselheiros Tutelares no Município de Deputado Irapuan Pinheiro, conforme Edital do CMDCA – Nº 001/2019, publicado no diário Oficial e no Site do Município de Deputado Irapuan Pinheiro em 02/04/2019. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
423 20/05/2019 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
28 14/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
012019 09/05/2019 COMUNICADO 01-2019 Relação de candidatos inscritos no Processo de Eleição para Conselheiros Tutelares no Município de Deputado Irapuan Pinheiro, conforme Edital do CMDCA – Nº 001/2019, publicado no Site Oficial da Prefeitura de Deputado Irapuan Pinheiro-Ce, em 02/04/2019. SIMONE DUARTE FERNANDES Assistente Social (Técnica de Gestão) Deputado Irapuan Pinheiro/CE (88) 988129444 Email: sisi_nandes@hotmail.com 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
422 15/04/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES CENTRAL, CENTRO-SUL E CARIRI E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO,SOLONÓPOLE, ORÓS, VÁRZEA ALEGRE E CEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
27 15/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
036 11/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012019 02/04/2019 Edital Nº 001/2019 que trata da eleição unificada para o Conselho Tutelar do Município de Deputado Irapuan Pinheiro para o mandato de quadriênio 2020 a 2024. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
421 01/04/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 296/2015 E A LEI MUNICIPAL 301/2015, MODIFICANDO DETERMINAÇÕES SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
420 01/04/2019 REESTRUTURA OS CARGOS E FUNÇÕES E DEFINE AS REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ESPORTES, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
26 01/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 28/03/2019 RESOLUÇÃO Nº 12 DE 28 DE MARÇO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, ENCARREGADA DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 2019 LEIS MUNICIPAIS
011 28/03/2019 RESOLUÇÃO N0 11 /2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2019 QUE TRATA DA ELEIÇÃO UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O MANDATO DE QUADRIÊNIO 2020 A 2024. 2019 LEIS MUNICIPAIS
25 21/03/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
419 18/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE MARIA CLEIDE VIEIRA PINHEIRO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO IRAPUAN, NA SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
418 18/03/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
24 11/03/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09 11/03/2019 RESOLUÇÃO 09/2010 - CMDCA DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS (ÀS) CANDIDATOS (AS) E RESPECTIVOS (AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
06 28/02/2019 RESOLUÇÃO Nº 06/2019 - CMDCA DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
23 25/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
417 21/02/2019 ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELA AUTORIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
416 21/02/2019 REESTRUTURA OS CARGOS E FUNÇÕES E DEFINE AS REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
415 21/02/2019 CONCEDE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS O PERCENTUAL ADICIONAL À TÍTULO DE INSALUBRIDADE NA FORMA QUE INDICA, REVOGANDO A LEI N°369/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
22 15/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
21 13/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20 05/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19 30/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
010 30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
414 23/01/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
413 23/01/2019 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL RECEBIDO PELOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
412 23/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
411 23/01/2019 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
410 23/01/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
409 17/01/2019 CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR O PERCENTUAL DO REPASSE REFERENTE AOS INCENTIVOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
408 17/01/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2019 E A JORNADA DE ATIVIDADES DO DOCENTE MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI N° 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
17 15/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18 13/12/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
407 26/11/2018 ALTERA O § 2° DA LEI Nº 283 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, CRIA O INCISO I DO REFERIDO § 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
16 21/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/10/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/10/2018 2019 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/10/2018 2019 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
15 10/10/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
405 28/09/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ALMOXARIFADOS DESTE MUNICÍPIO, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS DE ALMOXARIFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
404 17/09/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
14 28/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/08/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13 31/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12 20/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11 09/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
402 21/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
401 21/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
10 08/06/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09 05/06/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
400 21/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RADIALISTA FRANCISCO WÉLIO FERREIRA A TRIBUNA DE IMPRENSA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ LEANDRO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
399 21/05/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
08 18/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07 14/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06 04/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
398 19/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. 2018 LEIS MUNICIPAIS
05 16/04/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04 10/04/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
397 06/04/2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A SECRETARIA DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
03 05/04/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 28/03/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 23/03/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
396 09/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. 2018 LEIS MUNICIPAIS
395 23/02/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA, COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL E COORDENADOR DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
394 23/02/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO 2018 E A JORNADA DE ATIVIDADES DO DOCENTE MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI NUMERO 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
393 23/02/2018 DISPÕE SOBRE REJUSTE DO SALÁRIO DOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
392 23/02/2018 DISPÕE SOBRE FIXAR VALOR MINIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
009 30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
391 22/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COVENIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
390 22/01/2018 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDE4NCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
389 22/01/2018 DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
388 11/12/2017 AUTORIZA E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, A ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E OCIOSOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
08/12/2017 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
387 14/11/2017 Retifica os requisitos de provimento do cargo de Psicopedagogo previstos na lei municipal n°368/2017..., e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
27/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/10/2017 2018 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
385 27/10/2017 INSTITUI O DIA DA GENTILEZA, CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
384 11/10/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, CRIANDO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
383 29/09/2017 ELEVA A VAQUEJADA, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS- CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. 2017 LEIS MUNICIPAIS
382 29/09/2017 ESTIPULA DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
381 29/09/2017 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
380 29/09/2017 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
379 29/09/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
378 29/09/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO. DISCIPLINAMENTE E APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DE INCENTIVO À ADIMPLENCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. 2017 LEIS MUNICIPAIS
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/09/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
376 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, FUNDINDO SECRETARIAS E CARGOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
375 22/08/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROCARA - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE AÇUDES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
374 11/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ANTONIO OCELINO PINHEIRO. POLO DE LAZER DO DISTRITO DE BETANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
373 30/05/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
372 22/05/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
371 11/05/2017 DA NOVA REDAÇÃO AO AST. 2° DA LEI MUNICIPAL N°103 DE 10 DE JONHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
370 19/04/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PERCENTUAL DO REPASSE REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
369 19/04/2017 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
368 19/04/2017 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
367 24/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
366 20/02/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
365 20/02/2017 CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA NO AMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
364 20/02/2017 CRIA O CARGO DE ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS NO AMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
363 20/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, A TÍTULO DE AUXÍLIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
362 02/02/2017 ALTERA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, DEFINE O VALOR DOS VENCIMENTOS E DAS REPRESENTAÇÕES DE SEUS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
361 02/02/2017 REESTRUTURA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO EMPREENDEDORISMO - SASTE, E DEFINE RENUMERAÇÕES AOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
008 31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
360 16/01/2017 CRIA O CARGO DE ASSESSOR MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
359 16/01/2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO, DA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E TRANSPORTES E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
358 16/01/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
357 16/01/2017 CRIA A SECRETARIA DE OUVIDORIA PUBLICA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
356 16/01/2017 CONCEDE REAJUSTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, AO CARGO DE TESOUREIRO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
355 16/01/2017 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
354 16/01/2017 FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
353 16/01/2017 DEFINE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE AUTARQUIA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
352 16/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
351 16/01/2017 DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
350 16/01/2017 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NESCESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
007 31/12/2016 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
349 28/12/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
348 09/12/2016 DISPÕE SOBRE A NOVA REGÊNCIA LEGAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (PME) 2015 - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
347 09/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DOS ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/11/2016 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
04/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/11/2016 2017 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
346 28/10/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DISCIPLINAMENTO E APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. 2016 LEIS MUNICIPAIS
345 28/10/2016 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 338/2016, BEM COMO DEFINE OS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA CADA CARGO, NÃO INCLUÍDAS AS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
344 28/10/2016 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 340 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 PARA FINS DE CONCEDER AUMENTO SALARIAL PARA O CARGO OUVIDOR MUNICIPAL, A CONTAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2017. 2016 LEIS MUNICIPAIS
343 28/10/2016 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
342 14/10/2016 DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSE NUNES DO NASCIMENTO, A RUA TRAVESSA AUGUSTO DE MORAIS, NO DISTRITO DE BETANIA, DEP. IRAPUAN PINHEIRO - CE 2016 LEIS MUNICIPAIS
340 30/09/2016 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
339 30/09/2016 EMENTA: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
338 13/06/2016 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSOS PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
337 27/05/2016 "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
336 27/05/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) DO ESTADO E MUNICÍPIO, POR MEIO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO QUE OS CONGREGA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
335 22/04/2016 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA. 2016 LEIS MUNICIPAIS
334 08/04/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
332 18/03/2016 DETERMINA OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO USO DE VASSOURAS DE PIAÇAVA, OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL, POR VASSOURAS ECOLÓGICA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE RUAS EM DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. 2016 LEIS MUNICIPAIS
331 19/02/2016 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
330 19/02/2016 "DISPOE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
006 31/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
329 26/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO, E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OPUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
328 20/01/2016 CONCEDE PERMISSÃO POR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
327 20/01/2016 DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
326 13/11/2015 Cria a nova Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) Do Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro / CE e dá outras providencias 2015 LEIS MUNICIPAIS
05/11/2015 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
05/11/2015 2016 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
325 22/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEIS MUNICIPAIS
324 22/10/2015 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E/OU CONTRATADOS AOS DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
323 22/10/2015 "Altera e dá nova redação ao art. 3° e § 2° da Lei Municipal n° 198/2012, na forma que indica e dá outras providências." 2015 LEIS MUNICIPAIS
322 22/10/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
321 22/10/2015 AUTORIZA O DESCONTO NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR BRUTO DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, BEM ASSIM DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
320 22/10/2015 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Pela Primeira Infância, de Deputado Irapuan Pinheiro (PMPIDIP) e da outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
319 22/10/2015 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência - COMDPD, de Deputado Irapuan Pinheiro. 2015 LEIS MUNICIPAIS
318 09/10/2015 Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do Magistério do Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, na forma que indica e dá outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
316 11/09/2015 Regulamenta, no âmbito do Municipio de Dep. Irapuan Pinheiro, o acesso à informação previsto na Constituição Federal, bem como na Lei nº 12527/2011, na forma que indica e dá outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
315 11/09/2015 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, paragrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 2015 LEIS MUNICIPAIS
314 11/09/2015 Institue a Planta Generica de Valores do Municipio, define critérios para apuração dos Valores Venais e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
313 11/09/2015 Estrutura e regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens em veiculos automoveis de aluguel - taxi, no Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará, e dá outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
312 21/08/2015 Institui a Semana do Bebê no Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
311 21/08/2015 Dá nova denominação à atual Instituição de Educação Infantil Crescendo e Aprendendo do Distrito Sede de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
310 21/08/2015 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Deputado Irapuan Pinheiro - CE e, seus principio, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
309 03/08/2015 Dispõe, no âmbito do Municipio de Dep. Irapuan Pinheiro, acerca do reajuste das tarifas de Abastecimento D'água nas áreas Residencial, Comercial, Industrial e Publica, na forma que indica e dá outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
308 16/07/2015 Altera e dá nova redação ao Art. 2°, bem como ao § 3° do artigo 4°, ambos da Lei Municipal n° 296 de março de 2015. 2015 LEIS MUNICIPAIS
23/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
307 19/06/2015 "Dá a denominação de RAIMUNDO HOLANDA PINHEIRO à Praça Sede do Distrito de Velame" 2015 LEIS MUNICIPAIS
306 19/06/2015 "Dispõe sobre a criação do Inntituto Infantil Crescendo e Aprendendo, na forma que indica e dá outras providências." 2015 LEIS MUNICIPAIS
305 19/06/2015 "Dispõe sobre a criação do Instituto Infantil Cazuza Bezerra, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
304 19/06/2015 "Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Basico Manoel Rodrigues dos Santos, na forma que indica e dá outras providências." 2015 LEIS MUNICIPAIS
303 05/06/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
302 22/05/2015 Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
301 15/05/2015 "Altera e dá nova redação aos incisos do Art. 6° da Lei Municipal de n° 296/2015, na forma que indica e dá outras providências". 2015 LEIS MUNICIPAIS
300 15/05/2015 Descreve tecnicamente a divisão da sede do Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro em 7 (sete) bairros, e dá outras providências 2015 LEIS MUNICIPAIS
299 15/05/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o exercicio de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
298 10/04/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras Providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
297 06/03/2015 Dispõe sobre denominação da Cozinha Comunitária de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará e dá outras Providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
296 06/03/2015 Reestrutura o Conselho Tutelar de Deputado Irapuan Pinheiro e dá outras Providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
295 06/03/2015 Dispõe sobre a reorganização do organograma da Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Empreendedorismo e dá outras Providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
294 20/02/2015 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com o Conselho escolar de Primeiro Grau Joaquim Napoleão Pinheiro, na forma que indica e dá outras providencias." 2015 LEIS MUNICIPAIS
005 30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
293 23/01/2015 Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
292 23/01/2015 "Cria Cargos e abre vagas no âmbito da Secretaria de Obras Serviços Públicos e Transportes do Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, e dá outras providencias." 2015 LEIS MUNICIPAIS
291 23/01/2015 "Concede permissões para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias." 2015 LEIS MUNICIPAIS
290 23/01/2015 "Institui o salário mínimo profissional para Operador de Máquinas Pesadas e dá outras providencias." 2015 LEIS MUNICIPAIS
289 23/01/2015 "Dispõe sobre o aumento do piso salarial dos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providencias." 2015 LEIS MUNICIPAIS
288 23/01/2015 "Dispõe sobre os aumentos do valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal direta e indireta e dos cargos em comissão na forma que indica e dá outras providencias". 2015 LEIS MUNICIPAIS
287 23/01/2015 "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convenio e participar financeiramente desses, que indica e dá outras providencias." 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/12/2014 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/12/2014 2015 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
286 23/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
285 23/12/2014 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
284 23/12/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
283 23/12/2014 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
282 23/12/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
280 15/10/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
278 25/09/2014 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — CONSEA - DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. 2014 LEIS MUNICIPAIS
277 25/09/2014 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
276 08/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DO SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
275 13/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO BERNARDO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
274 05/06/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
272 09/05/2014 MODIFICA A LEI 03/1999, EM SEU ARTIGO 26, QUADRO VI, ESTABELECENDO A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E UNIDADES DE AÇÕES ESPECIALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
271 09/05/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
270 09/05/2014 DÁ A DENOMINAÇÃO DE GILBERLÃNIA HOLANDA SILVA O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO CEARÁ. 2014 LEIS MUNICIPAIS
269 28/03/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DOS TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
268 14/03/2014 INSTITUI, DISCIPLINA E APLICA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO — REFIS MUNICIPAL — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
267 14/03/2014 AUTORIZA A PESSOA FÍSICA A ESTABELECER-SE NO MUNICÍPIO, COM INTUITO DE EXERCER ATIVIDADE ECONÔMICA, QUE CONFIGURE ELEMENTO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
266 14/03/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
265 21/02/2014 DÁ A DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA VILA SEDE DO DISTRITO DE AURORA. 2014 LEIS MUNICIPAIS
264 21/02/2014 DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO ADILINO DA SILVA À PRAÇA SEDE DO DISTRITO DE AURORA. 2014 LEIS MUNICIPAIS
263 10/02/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 105.800,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
262 10/02/2014 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
261 10/02/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
260 10/02/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO EJA FINANCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
259 10/02/2014 INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
258 10/02/2014 INSTITUI O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL PARA OS FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
257 10/02/2014 INSTITUI E FIXA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
004 30/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
256 14/01/2014 "Cria o cargo de Educador Físico, no quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde, e dá outras providências". 2014 LEIS MUNICIPAIS
255 14/01/2014 "Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - ACEPETI e dá outras providências". 2014 LEIS MUNICIPAIS
254 14/01/2014 "Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporaria de excepcional interesse público e dá outras providências". 2014 LEIS MUNICIPAIS
253 14/01/2014 "Dispõe sobre os aumentos do valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal direta e indireta e dos cargos em comissão na forma que indica e dá outras providências". 2014 LEIS MUNICIPAIS
252 14/01/2014 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Municipio e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
251 29/11/2013 DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DEDI MOREIRA Á PRAÇA SEDE DO DISTRITO DE MARATOAN. 2013 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
250 11/11/2013 ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E CULTURA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
249 08/11/2013 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS ENCARGOS SOBRE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS FEITOS EM ATRASO DAS COMPETÊNCIAS 03/2013 A 07/2013 DEVIDAS AO INSS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
248 08/11/2013 ALTERA O ARTIGO 2° E ANEXO I DA LEI 210/2013, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
247 08/11/2013 DÁ A NOMENCLATURA DE MARIA CREUZA PINHEIRO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) EM DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CEARÁ. 2013 LEIS MUNICIPAIS
29/10/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/10/2013 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
29/10/2013 2014 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
246 29/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
243 11/10/2013 PLANO PLURIANUAL 2014-2017 2014 DECRETOS
11/10/2013 PLANO PLURIANUAL 2014-2017 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
244 11/10/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
242 27/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
241 30/08/2013 ESTA LEI TRATA DA INSTITUIÇÃO, DISCIPLINAMENTO E APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DE INCENTIVO' À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. 2013 LEIS MUNICIPAIS
240 30/08/2013 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
239 30/08/2013 DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
238 30/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
237 30/08/2013 MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
236 30/08/2013 INSTITUI O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
235 23/08/2013 DÁ A DENOMINAÇÃO À RUAS DA VILA SEDE DO DISTRITO DE VELAME. 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
234 12/07/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 23.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
233 28/06/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPAUN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 33.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
232 28/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
231 28/06/2013 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
230 28/06/2013 CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. 2013 LEIS MUNICIPAIS
229 28/06/2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 009/2003 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO LRAPUAN PINHEIRO. 2013 LEIS MUNICIPAIS
228 28/06/2013 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
227 28/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DO SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E ENFERMEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
25/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
225 24/05/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA NOS ÂMBITOS RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
223 26/04/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
222 26/04/2013 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
221 08/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 2013 LEIS MUNICIPAIS
220 08/03/2013 ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
219 08/03/2013 REGULAMENTA O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM FIXO E DE SOM AUTOMOTIVO, BEM COMO A PROPAGANDA COMERCIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
218 08/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
217 08/03/2013 MODIFICA O ART. 83, ACRESCENTA O ART. 85 — A E MODIFICA AINDA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86, E OS ARTS. 90, 106 E 109, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 20 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
216 07/02/2013 DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 007/1996 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
215 07/02/2013 ADEQUAÇÃO DA LEI DE Nº 05/1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
214 07/02/2013 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
213 07/02/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 233.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
003 30/01/2013 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
212 25/01/2013 ACRESCENTA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
211 25/01/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E TIPIFICAÇÃO DAS ESCOLAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
210 25/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
209 25/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
208 25/01/2013 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
207 25/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
206 25/01/2013 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
205 25/01/2013 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
204 25/01/2013 DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
203 28/12/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 11.557,56 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
202 03/12/2012 ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS N° 003/98, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998, N° 006/2004, DE 15 DE ABRIL DE 2004, 007/2005, DE 07 DE MARÇO DE 2005 E 141/2010, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
201 03/12/2012 DECLARA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
200 03/12/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE JOSÉ LEANDRO PINHEIRO O ESTÁDIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
199 03/12/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 001/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
198 03/12/2012 CRIA E REGULAMENTA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
197 03/12/2012 DECLARA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
195 14/09/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
194 14/09/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
23/08/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
192 15/06/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NO PODER EXECUTIVO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
191 04/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2012 LEIS MUNICIPAIS
190 04/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
188 11/05/2012 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NUMERO 001 DE 07 DE JULHO DE 1993. QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 REGIME JURIDICO
187 11/05/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
186 11/05/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
185 24/04/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 141.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
183 13/04/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 110.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
178 24/02/2012 ACRESCE A FUNÇÃO GRATIFICADA INTERMEDIÁRIA I, 11 E III NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 174/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
177 24/02/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
176 24/02/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 233.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
002 30/01/2012 2011 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
175 27/01/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
174 27/01/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECIAS (FGE) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
173 27/01/2012 DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES E DOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
172 27/01/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
171 09/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
170 09/12/2011 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
169 09/12/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
168 25/11/2011 ALTERA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
15/11/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
167 28/10/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
166 28/10/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
165 18/10/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 233.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
164 03/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE PARQUE DE EVENTOS JOAQUIM EMÍDIO DE SOUSA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
163 03/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BATISTA DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
162 03/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM NAPOLEÃO PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
161 03/10/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 125.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
160 26/08/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
159 10/06/2011 ALTERAR A LEI N° 117/2009 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009. 2011 LEIS MUNICIPAIS
158 01/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ACESSO AO CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL E FUTURO ESTÁDIO DE FUTEBOL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
157 30/05/2011 CONCEDER AUMENTO DO SALÁRIO BASE PARA PROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR MÉDICO ESPECIALISTA EM ULTRA-SONOGRAFIA E ESTABELECER VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
155 18/03/2011 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
152 25/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO OFICIAL A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ERCÍLIA BEZERRA E SOUSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
151 25/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 500 (QUINHENTOS) HIDRÔMETROS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IRAPUAN PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
150 25/02/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS AOS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
149 25/02/2011 DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES, DOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
148 25/02/2011 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
147 29/01/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO D´AGUA NOS AMBITOS RESIDENCIAL, COMERCIAL E PUBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
28/01/2011 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2011 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
145 06/12/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
144 30/11/2010 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — CIP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
143 30/11/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
142 30/11/2010 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
141 30/11/2010 ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS N° 003/98, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998, Nº 006/2004 DE 15 DE ABRIL DE 2004 E 007/2005, DE 07 DE MARÇO DE 2005 NA FORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/11/2010 2011 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
140 22/10/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
139 22/10/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
138 13/08/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
136 24/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 39 E 49 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RELAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
135 24/06/2010 INSTITUIR GRATIFICAÇÃO PARA OS CIRURGIÕES-DENTISTAS QUE TRABALHAM NO SETOR SAÚDE DO MUNICÍPIO. 2010 LEIS MUNICIPAIS
23/06/2010 2011 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
134 21/05/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE IGUATU, SABOEIRO, CARIÚS, JUCÁS, QUIXELÔ, ACOPIARA, PIQUET CARNEIRO, MOMBAÇA, CATARINA E DEP. IRAPUAN PINHEIRO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
132 30/04/2010 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
131 30/04/2010 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DAS UNIDADES DE ENSINO, DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PRÉDIOS ANEXOS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
130 30/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO PROCEDER REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 2010 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
128 18/03/2010 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
126 19/02/2010 ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°119/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
125 19/02/2010 EXPLICITA AS CARACTERÍSTICAS DAS GRATIFICAÇÕES E EVENTOS SEMELHANTES QUE COMPÕEM OS VENCIMENTOS DE SERVIDORES E PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
124 19/02/2010 INSTITUIR GRATIFICAÇÃO E AUMENTO DO SALÁRIO BASE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR NÃO MÉDICOS E ESTABELECER VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
123 19/02/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL — CODESSUL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
122 19/02/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 10.800,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
121 29/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA DE ENSINO BÁSICO JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA, PASSANDO ESTA A SER DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO BÁSICO FRANCISCA JOSUÉ DE SOUZA CARNEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
120 29/01/2010 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2010 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2010 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 28/01/2010 2009 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
119 29/12/2009 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
118 11/12/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 32 E INCLUIR SUBITEM G) NO ITEM XIII DO ART. 6 2 E INCLUIR O PARÁGRAFO 42 E 52 DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 093/2009, DE 5 DE JANEIRO DE 2009. 2009 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2009 2010 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
117 06/11/2009 ESTABELECER E DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE INCENTIVO DESTINADO AO APOIO ÀS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ESTIVEREM PARTICIPANDO DE CURSO DE FORMAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM. 2009 LEIS MUNICIPAIS
115 16/10/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
114 16/10/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
09/10/2009 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/09/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
112 25/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DE SANTA ROSA, A TÍTULO DE AUXÍLIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 2009 LEIS MUNICIPAIS
110 28/08/2009 INSTITUI NORMAS PARA CERCAMENTO DAS PROPRIEDADES RURAIS, CRIAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 2009 LEIS MUNICIPAIS
109 25/08/2009 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
107 17/07/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
106 26/06/2009 ALTERA OS LIMITES FINANCEIROS ESTABELECIDOS NO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 090/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
105 26/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
23/06/2009 2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
103 10/06/2009 ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 048/2007. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
102 29/05/2009 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
101 11/05/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
100 03/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO PROCEDER REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 2009 LEIS MUNICIPAIS
098 30/03/2009 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
097 09/03/2009 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2009 2008 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2009 2008 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
095 06/01/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 062/2007, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA MESMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
094 05/01/2009 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
093 05/01/2009 REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 010/1993, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
092 05/01/2009 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
091 05/01/2009 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ESTABELECIDO ATRAVÉS DA LEI 001/2005, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E ATUALIZA OS QUADROS DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 01/2005 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
28/11/2008 2008 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/11/2008 2009 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
089 29/10/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
088 24/10/2008 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DE SANTA ROSA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
087 16/10/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
086 10/10/2008 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, POR MEIO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO QUE OS CONGREGA, DOS RECURSOS RELATIVOS AO INCENTIVO ADICIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 2008 LEIS MUNICIPAIS
085 30/09/2008 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
084 30/09/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, PARA O QUADRIÊNIO 2009 - 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2008 2008 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
083A 28/09/2008 PRORROGA O PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
083 28/09/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, BEM COMO OS IMÓVEIS PERTENCENTES AS RESPECTIVAS RELIGIÕES, NA FORMA QUE INDICA ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
082 26/09/2008 ESTABELECE E REGULAMENTA A RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA PELA GUARDA DO PATRIMÔNIO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2008 2008 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2008 2008 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
081 29/07/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 400.700,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
080 27/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
23/06/2008 2009 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
077 12/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
078 06/06/2008 DISCIPLINAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO 2008 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2008 2008 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
075 12/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS, NA FORMA QUE INDICA ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 2008 LEIS MUNICIPAIS
071 11/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSAN. 2008 LEIS MUNICIPAIS
070 11/04/2008 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
069A 28/03/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 105.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2008 2008 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2008 2007 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2008 2007 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
068 26/12/2007 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
067 26/12/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 1.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
065 07/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
064 07/12/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE/JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2007 2007 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/11/2007 2008 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
063 31/10/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
062B 05/10/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
062A 03/10/2007 ESTABELECE E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL, RATIFICANDO OS DISPOSITIVOS INSCULPIDOS NO ART. 12 DA LEI Nº 001/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2007 2007 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
062 27/08/2007 REGULAMENTA O DECRETO Nº 001/05, QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17.03.1964 E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2007 2007 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2007 2007 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/06/2007 2008 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
056 08/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
055 08/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CADA ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
054 08/06/2007 PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUIU O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO SUL — CODESSUL. 2007 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2007 2007 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
053 11/05/2007 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS AO DIRETOR E SERVIDORES DO SAAE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2007 LEIS MUNICIPAIS
052 11/05/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
051 11/05/2007 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
050 09/04/2007 CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS E DETERMINA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA CARGOS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE. 2007 LEIS MUNICIPAIS
049 09/04/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CENTRO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTÔNIO HOLANDA LIMA (TOIM HOLANDA) AO IMÓVEL SITO NA RUA CÂNDIDO BORGES, S/N, SEDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2007 2007 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
048 23/03/2007 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDES, E DA CRIAÇÃO DO CORRELATO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL — CONSELHO DO FUNDES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2007 2006 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2007 2006 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
047 15/12/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM EMPRESA SEGURADORA, PARA CONCESSÃO DE SEGURO DE VIDA E OUTROS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2006 2006 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
045 17/11/2006 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS, PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
044 17/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
043 06/10/2006 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
29/09/2006 2006 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2006 2006 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2006 2006 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
042 06/07/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 8,0% (OITO PONTO PERCENTUAL) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
035 06/07/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 8,0% (OITO PONTO PERCENTUAL) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
22/06/2006 2007 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2006 2006 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
034 29/05/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
033 24/04/2006 EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 020/2005. 2006 LEIS MUNICIPAIS
033A 24/04/2006 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
033B 24/04/2006 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
033C 24/04/2006 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
033D 24/04/2006 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
033E 24/04/2006 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
033F 24/04/2006 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
032 07/04/2006 EMENTA: ESTABELECE DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE MARATOAN. 2006 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2006 2006 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
031 17/03/2006 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
031A 17/03/2006 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
031B 17/03/2006 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
031C 17/03/2006 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
031D 17/03/2006 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
031E 17/03/2006 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
030 17/02/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 37.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
029 17/02/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO VISANDO PROCEDER REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
028 02/01/2006 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
025 14/11/2005 AUTORIZA A DEMOLIR A TORRE ANTIGA DE RECEPÇÃO DE TV E LAVANDERIA PÚBLICA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
023 14/11/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
022 27/10/2005 INCLUI UMA CATEGORIA PROFISSIONAL AO PROCESSO SELETIVO NÚMERO 01 DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ALTERA O ITEM III DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 008/2005. 2005 LEIS MUNICIPAIS
021 24/10/2005 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 008/2005 E AUTORIZAR E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE. 2005 LEIS MUNICIPAIS
019 23/09/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
017 23/09/2005 ALTERA O ANEXO I DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N° 001/2005 QUE ESTABELECE OS CARGOS, VENCIMENTOS, REQUISITOS, DOCUMENTOS COMPROBATORIOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL E NÚMERO DE VAGAS E ESTENDER O PRAZO DE VALIDADE DO REFERIDO PROCESSO EM MAIS TRÊS MESES. 2005 LEIS MUNICIPAIS
020 09/09/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 - 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
016 12/08/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO — FUNCAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
015 13/06/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
014 13/06/2005 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM A CONVIDADOS DO MUNICÍPIO E DESPESAS COM FESTIVIDADES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
013 24/05/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
012 16/05/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
011 16/05/2005 ESTABELECE E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES, BEM COMO ESTIPULA VALORES, QUE PODEM SER UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA APOIAR OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO. 2005 LEIS MUNICIPAIS
010 13/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
009 13/05/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
008 25/04/2005 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO QUE SE REFERE À PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR. 2005 LEIS MUNICIPAIS
007A 08/04/2005 ESTABELECE DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE BETÂNIA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
007B 08/04/2005 ESTABELECE DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CEMITÉRIO PÚBLICO, PRAÇA PÚBLICA E QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BETÂNIA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
007 07/03/2005 MODIFICA AS LEIS DE N° 003/98 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998; 006/2004 DE 15 DE ABRIL DE 2004 E EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 006/04 DE 15 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
005 07/03/2005 AUTORIZA, ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE VALORES PARA O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU SERVIDORES CEDIDOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. 2005 LEIS MUNICIPAIS
004 07/03/2005 ESTABELECE, REGULAMENTA E ESTIPULA VALOR A MEIA-DIÁRIA PARA SER UTILIZADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANDO DOS CASOS DE CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E/OU SERVIDORES CEDIDOS PELO GOVERNO ESTADUAL, DA ÁREA DA SAÚDE. 2005 LEIS MUNICIPAIS
003 22/02/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
002 01/01/2005 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
001 01/01/2005 DISPÕE SOBRE A REOGARNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGNIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ALTERANDO O ART. 26, INCISO II DA LEI Nº 03/99, JÁ ALTERADO PELO ART. 30 DA LEI N° 007/00 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
009 14/12/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, PARA O QUADRIÊNIO 2005 — 2008, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
008 14/12/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE — PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, PARA O QUADRIÊNIO 2005 — 2008, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
007 22/10/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEIS MUNICIPAIS
006 28/07/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 92.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
005 31/05/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
004 21/04/2004 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 003 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998 A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
003 26/03/2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — COMSEA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
002 17/02/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 LEIS MUNICIPAIS
001 05/02/2004 INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PRA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
013 24/12/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO II - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, DA LEI N° 019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
011 07/11/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 14.304,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
012 23/10/2003 CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
009 12/09/2003 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC. 2003 LEIS MUNICIPAIS
008 29/08/2003 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE RS 5.820,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
007 29/08/2003 AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A FIRMAR CONVENIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
006 30/06/2003 AUTORIZA A INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
005 30/05/2003 REESTRUTURA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
004 30/05/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
003 14/05/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
002 14/05/2003 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, BEM DE INATIVOS PENSIONISTA E SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
001 11/04/2003 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO - FANDIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
021 13/12/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 126.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
019 02/12/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
020 22/11/2002 REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, VILA DE BAIXIO E VILA DT BETÂNIA E CRIA O PERÍMETRO URBANO DA VILA DE AURORA, VILA DE MARATOÃ E VILA DE VELAME. 2002 LEIS MUNICIPAIS
017 09/08/2002 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
016 07/06/2002 CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
015 07/06/2002 ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
014 17/05/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO(CE), O PROJETO AGENDA 21 DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO(CE), COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. 2002 LEIS MUNICIPAIS
013 17/05/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 45.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
012 17/05/2002 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 54.400,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
010 03/05/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
009 19/04/2002 CRIA NESTE MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ESTADO DO CEARÁ, OS DISTRITOS DE AURORA, MARATOAN E VELAME, ESTABELECE SEUS LIMITES COM OS DISTRITOS DE BETÂNIA, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (SEDE) E BAIXIO, REDEFINIDO OS LIMITES INTERNOS INTERDISTRITAIS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
008 05/04/2002 INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
007 22/03/2002 CRIA O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
006 14/03/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 32.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
005 14/03/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
004 14/03/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 36.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
002 08/03/2002 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA CESSÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES E AGRO-PECUARISTA NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
003 03/03/2002 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
001 15/01/2002 REVOGA A LEI N. 039, DE 07 DE JUNHO DE 1993, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL -FMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
022 07/12/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 13.004,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
021 07/12/2001 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
019 23/11/2001 REEDITA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
017 28/09/2001 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
016 28/09/2001 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
015 28/09/2001 DISPÕE SOBRE O CANCELAMANTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
014 29/08/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 8.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
013 24/08/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 7.300,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
012 24/08/2001 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2° E OS INCISOS I, II, III E IV, PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° E CAPUT DO ARTIGO 7° DA LEI N°. 011/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
011 13/06/2001 ALTERA O INCISO III DOA ART. 2° DA LEI N° 011/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
010 27/04/2001 MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
009 27/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
008 27/04/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
007 27/04/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 400.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
006 26/03/2001 CONCEDE AJUDAS DE CUSTO, DIÁRIAS E IDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVAS A PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL. 2001 LEIS MUNICIPAIS
005 23/02/2001 FIXA OS SOBSIDIOS DA PREFEITA, VICE-PREFEITO E DS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
004 23/02/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO A NOVA LEI DE NÚMERO 29 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 2001 LEIS MUNICIPAIS
003 23/02/2001 CONCEDE AUXILIO FINANCEIROS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
002 23/02/2001 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
001 23/02/2001 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM A FINALIDADE DE SUPRIR DEFICIÊNCIAS NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2001 LEIS MUNICIPAIS
010 12/12/2000 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
008 22/11/2000 MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2001. 2000 LEIS MUNICIPAIS
007 27/10/2000 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICA DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 26, II, DA LEI N° 03/99 DE 1° DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
006 23/06/2000 CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AOS ORGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
005 09/06/2000 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
004 12/05/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
003 07/04/2000 ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
002 24/03/2000 AUTORIZO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL A0 VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
001 10/03/2000 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM A FINALIDADE DE SUPRIR DEFICIÊNCIAS NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2000 LEIS MUNICIPAIS
017 01/10/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
016 01/10/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
015 01/10/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$80.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
014 01/10/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 7.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
013 07/07/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 126.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
011 23/04/1999 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
010 23/04/1999 AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
009 23/04/1999 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
008 26/03/1999 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
007 26/03/1999 CONCEDE AUXILIO FINANCEIROS AOS ORGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
006 26/03/1999 ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 003/98 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
005 12/03/1999 CRIA A ESCOLA DE ENSINO BÁSICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
04 01/03/1999 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEP. IRAPUAN PINHEIRO, EXTINGUE CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
03 01/03/1999 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
02 01/03/1999 REGULAMENTA E FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
01 28/01/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
019 28/12/1998 APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
017 06/11/1998 DENOMINA DE VILA VELAME UM POVOADO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
016 06/11/1998 DENOMINA DE AURORA UM POVOADO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
015 23/10/1998 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, A OUTORGAR EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
014 21/08/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
013 07/08/1998 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
012 07/08/1998 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE RS 10.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
011 07/08/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
010 10/07/1998 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 35.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
009 10/07/1998 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIROS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
008 10/07/1998 ELEVA O SALÁRIO BÁSICO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
007 10/07/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATIVIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
006 05/05/1998 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FIDCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 44.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
005 24/04/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL (PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS -PROMAPEN) 1998 LEIS MUNICIPAIS
004 03/04/1998 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$46.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
003 06/02/1998 CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
002 06/02/1998 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM A FINALIDADE DE SUPRIR DEFICIENCIAS NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1998 LEIS MUNICIPAIS
01 30/01/1998 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 118.750,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
001 30/01/1998 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 118.750,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
024 26/12/1997 ELEVA O SALÁRIO BÁSICO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
022 21/11/1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 1.800,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
021 21/11/1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
019 07/11/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
018 07/11/1997 REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 010, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 E INSTITUI O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, SUA ESTRUTURA , CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
017 07/11/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
016 07/11/1997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
015 05/09/1997 DENOMINA DE "SILVEIRA" UMA VILA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
014 29/08/1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
013 29/08/1997 ALTERA A ALÍNEA I DO ART. 30 DA LEI N.° 001/95 DE 15 DE JANEIRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
012 29/08/1997 FIXA A REMUNERAÇÃO DO COORDENADOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
011 29/08/1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 416.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
010 29/08/1997 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, A PARCELAR SUA DÍVIDA COM O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
009 27/06/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
008 20/06/1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
007 20/06/1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 43.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
006 02/05/1997 MODIFICA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
005 02/05/1997 MODIFICA A LEI N.° 045/93 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1993 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
004 02/05/1997 MODIFICA A LEI N°. 53 DE 31 DE OUTUBRO DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE. 1997 LEIS MUNICIPAIS
003 02/05/1997 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
002 22/04/1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE RS 8.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
001 21/03/1997 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM A FINALIDADE DE SUPRIR DEFICIÊNCIAS NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1997 LEIS MUNICIPAIS
007 14/06/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
008 10/06/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
010 16/11/1995 AUTORIZA CONCEDER GRATIFICAÇÕES POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL POR DESLOCAMENTO E REGÊNCIA DE CLASSE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
009A 03/11/1995 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - SERTÃO CENTRAL II E ABRI CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
009 10/06/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
008 02/05/1995 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM A FINALIDADE DE SUPRIR DEFICIÊNCIAS NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1995 LEIS MUNICIPAIS
007 22/04/1995 MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
006 25/03/1995 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
005 25/03/1995 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
004 20/03/1995 CONCEDE AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS ORGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
003 28/01/1995 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ESCOLARES. 1995 LEIS MUNICIPAIS
002 18/01/1995 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
001 15/01/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
057 14/12/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 21.698,81, PARA REFORÇO DE DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
055 11/11/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 27.661,26, PARA REFORÇO DE DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
054 01/11/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 143.997,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
053 31/10/1994 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
052 01/10/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 66.300,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
051 27/08/1994 INSTITUI NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
049 02/05/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE CR$ 24.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
048 26/03/1994 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
046 13/11/1993 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
044 13/11/1993 MODIFICA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 29, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1993 LEIS MUNICIPAIS
043 13/08/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
042 26/06/1993 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE CR$ 2.850.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
041 26/06/1993 AUTORIZA A ADMISSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
040 26/06/1993 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FINS QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIA. 1993 LEIS MUNICIPAIS
001 07/06/1993 REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
001 07/06/1993 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 REGIME JURIDICO
039 10/05/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
038 28/04/1993 AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
037 01/03/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNÍCIPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
036 01/03/1993 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
033 18/04/1992 REDEFINE OS LIMITES DISTRITAIS, DELIMITA SUAS ÁREAS TERRITORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
31 21/01/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
30 14/01/1992 CRIA O DISTRITO DE BAIXIO, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DEFINE OS SEUS LIMEITES RURAL E URBANO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
029 06/12/1991 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
24 27/08/1991 ALTERA O ANEXO 2- DA RECEITA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE N° 019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
023 22/06/1991 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
022 22/06/1991 CONCEDE REAJUSTI SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
021 02/03/1991 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
019 19/05/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
018 19/05/1990 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIRGENTE NO VALOR DE CR$ 10.500.000,00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES. 1990 LEIS MUNICIPAIS
001 05/04/1990 A ASSEMBÇÉIA MUNICIPAL CONSTITUINTE, COM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO POVO, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA QUE LHES ASSEGURAM OS ARTIGOS 29, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, ADOTA E PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
014 10/11/1989 MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA O SALÁRIOS NA FORMA QUE INDICA. 1989 LEIS MUNICIPAIS
012 21/08/1989 CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXTENSIVAS AOS SENHORES PREFEITOS, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES. 1989 LEIS MUNICIPAIS
011 04/08/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE 30.000,00 PARA SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ABAIXO INDICADA. 1989 LEIS MUNICIPAIS
010 04/08/1989 INSTITUI O ESTADO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
009 04/08/1989 MODIFICA O QUADRO PESSOAL E REAJUSTA SALARIOS NA FORMA QUE INDICA. 1989 LEIS MUNICIPAIS
008 23/05/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A TELECEARA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
007 23/05/1989 INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
006 11/04/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 'INTERVIVOS' DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
004 25/02/1989 CRIA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL M.P.S. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
02 10/01/1989 CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
001 10/01/1989 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
003 01/01/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
11429 28/04/1988 LEI N° 11.429, DE ABRIL DE 1988. CRIA O MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, DESMEMBRADO DE SOLONÓPOLE. 1988 LEIS MUNICIPAIS
003 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, DEFINE SU ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Emitido dia 25/10/2021 às 05:15:12