Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 310/2015
21/08/2015
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Deputado Irapuan Pinheiro - CE e, seus principio, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.
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