Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 09/12/2021
Data da celebração: 09/12/2021
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
Responsável: FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO
Convenente: PREFEITURA DE JAGUARIBARA
Responsável: JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
Informações do objeto
TERMO E COOPERAÇÃO MÚTUA DE CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES QUE ENTRE Si CELEBRAM OS MUNICIPIOS DE JAGUARIBARA - CE E DEPUTADO IRAPIJAN PINHEIRO-CE.
Justificativa
A CESSÃO DE SERVIDORES DEVERÁ RECAIR SOMENTE NAQUELES QUE INGRESSARAM NA PREFEITURA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO OU POR MEIO AUTORIZADO PELA LEI, NÃO IMPORTANDO SE É DO REGIME ESTATUTARIO OU CELETISTA.
DATA: 31/12/2024 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO | 323KB | 
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