Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: NÃO SE APLICA
Número do instrumento: 188/2021
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 17/12/2021
Data da celebração: 17/12/2021
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
Responsável: FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO
Convenente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Informações do objeto
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE, PARA OS FINS ESPECÍFICOS QUE NELE SE DECLAREM. (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8519730-24.2021.8.06.0000).
Justificativa
INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE
DATA: 31/12/2024 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |