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REQUERIMENTO DE LICENÇA: 181/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para PAVIMENTAÇÃO DO TIPO PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO ASSENTADA EM COLCHÃO DE AREIA, MEIO FIO/BANQUETA DE CONCRETO E SARJETA EM ARGAMASSA DE CONCRETO no distrito de Betânia, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

23/06/2022 443

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