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INEXIGIBILIDADE: IN 2025.04.22.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0278
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/04/2025
Data da divulgação do extrato: 22/04/2025
Data da ratificação: 22/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 22/04/2025
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DE MONIQUE PESSOA, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2025, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DOS 37 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação está em conformidade com o Art. 74, Il da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;,
Justificativa do preço
CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação as necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;
Fundamentação legal
Art. 74, Il da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.GOV.BR.LICITAÇÃO.PHP/ QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonio Lucas Feitoza de Sousa
Responsável pela Informação Antonio Lucas Feitoza de Sousa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Herbsther Lima Bezerra
Responsável pela Ratificação Luis Vagner da Silva Souza
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Cultura, Esportes, Juventude e Turismo Luis Vagner da Silva Souza GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANIEZE SANTIAGO SHOWS LTDA ME 27.618.332/0001-90 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 9MB
MAPA DE RISCO PDF 7MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 10MB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIBILIDADE PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/04/2025 CONTRATO ORIGINAL CT 202504220002 2025 DANIEZE SANTIAGO SHOWS LTDA ME 40.000,00 22/04/2025
22/05/2025
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