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INEXIGIBILIDADE: IN 2025.03.17.3 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0267
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/03/2025
Data da divulgação do extrato: 17/03/2025
Data da ratificação: 17/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/03/2025
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DE MATEUS XIMENES, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2025, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DOS 37 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente MX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço o similar, habilitação tendoe inclusive qualificação a proponente mínima comprovado necessária.Portanto, de que preenche pode a osAdministração requisitos de realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
O art. 72, inciso II, da Lei nº 14.133/21 estatui que o processo de contratação | direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na | forma estabelecida no art. 23 da Lei. Este último dispositivo estatui que “o valor previamente estimado da | contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, | considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a | serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto”. Vale destacar que o 8 4” do art. 23 da Lei n” 14.133/01 especificou que nas contratações diretas por inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos 88 1º, 22 e 3º deste
Fundamentação legal
O art. 72, inciso II, da Lei nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.GOV.BR.LICITAÇÃO.PHP/ QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA
Responsável pela Informação ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HERBSTHER LIMA BEZERRA
Responsável pela Ratificação LUIS VAGNER DA SILVA SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTES, JUVENTUDE E TURISMO LUIS VAGNER DA SILVA SOUZA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME 48.704.549/0001-93 VENCEDOR 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 12MB
MAPA DE RISCO PDF 7MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 13MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 8MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/03/2025 CONTRATO ORIGINAL CT 202503170002 2025 MX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME 40.000,00 17/03/2025
17/05/2025
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