Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
10/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
10/04/2024
Data da
ratificação:
10/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
10/04/2024
Valor estimado: R$
4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UMA SALA DE AULA, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM NAPOLEAO PINHEIRO, S/N, PARA FICAR DISPOSIÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAZUZA BEZERRA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente maria bezerra leite leonel foi selecionada através de
inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, tendo inclusive a proponente comprovado He que preenche os requisitos de
habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração
realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames
licitatórios.
Justificativa do preço
Odeve art. ser 72, instruído inciso Il, da comLei a nº estimativa 14.133/21deestatui despesaqueque o processo deverá ser de calculada contratação na
forma estabelecida no art. 23 da Lei.
|
Este último dispositivo estatui que o Re previamente estimado da
contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado,
considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a
serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades
do local de execução do objeto. Vale destacar que o 8 4" do art. 23 da Lei n
14.133/01 especificou que nas contratações diretas por inexigibilidade, quando não
for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos 88 1º, 2º e 3º deste
artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em
conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de
mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros
contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela
Administração, ou por outro meio idôneo.
Acostado aos autos os valores colhidos, fora
meio da utilização de método destinado à obtenç
rigor, orientou a elaboração da proposta e à
contratação direta, subsidiando e motivando &
especiais enfoques da razoabilidade e da econom
concreta.
Dando atendimento aos dispositivos s
inexigibilidade de licitação na forma eletrônica,
pública que a proposta apresentada pelo(a) propo
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m submetidos ao tratamêntorpõr
ão do preço estimado, o qual, a
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justificativa do preço para a
à decisão administrativa sob os
cidade, considerando a situação
upra citados, procedeu-se a
concluindo ao final da sessão
nente maria bezerra leite leonel,
inscrita no CPF/MF Nº 698.346.363-34, com o valor de R$ R$ 4.800,00 (quatro mil,
oitocentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa,
mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da
contratação considerando todos os fatores envolv
alcançados.
Fundamentação legal
A contratação fundamenta-se nos estudos técnicos preliminares,
demonstrando a necessidade da locação para atender às demandas da
(UNIDADE GESTORAS, neste termo de referência, no art. 74, V, da Lei nº
14.133/2021 e na Lei nº 8.245, de 1991.
