Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
26/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
26/02/2024
Data da
ratificação:
26/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
26/02/2024
Valor estimado: R$
6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA CÂNDIDO BORGES, S/N, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO DE INTERESSE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida
pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender
as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se
pretende locar, foi vistoriado pelo engenheiro da prefeitura, que emitiu
parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado
imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único e
condições de atender a demanda do objeto da contratação.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor
proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do
TERMO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL, expedido pela comissão de
avaliação de imóveis do município, constatando a compatibilidade do preço
aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá
valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o montante
global de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Fundamentação legal
A Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 51 e Art. 74,
inc. V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores.
