| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/05/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| 25/05/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 25/05/2016 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | Jose Tiago de Lima Moreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Sigeval Pinheiro Landim |
| Responsável pela Homologação | Francisca Iraiza de Oliveira Amorim |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Desenvolvimento Social e Econômico | |||
| Secretaria da Educação | |||
| Secretaria da Saúde | |||
| Secretaria da Infraestrutura e Transportes |