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DISPENSA: DP 2020.08.07.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0136
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/08/2020
Data da divulgação do extrato: 11/08/2020
Data da ratificação: 11/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 11/08/2020
Valor estimado: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JUNTO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENASEMPRESAS DO ESTADO DO CEARA- SEBRAE/CE por cumprirfo das as condições fincadas no Art. 24, Inciso II, da Lei de Licitações, especificamente por ser instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutária mente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação éticoprofissional e por cumprir todas as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista necessárias.
Justificativa do preço
Considerando os serviços prestados e a importância das ações que serão desenvolvidas junto aos produtores do Município e, considerando que o valor também é praticado em outros municípios, e ainda observando, todos os moldes definidos na Lei Federal n. 8.666/93 e suas posteriores alterações, constatamos que para essa finalidade o valor está adequado.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art, 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/08/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
11/08/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.IRAPUANPINHEIRO.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Joelma Moreira
Responsável pela Informação Jose Tiago de Lima Moreira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonio Sigeval Pinheiro Landim
Responsável pela Ratificação Luis Roberto da Silva Altino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente Jose Vanier da Silva
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SEBRAE SERV A MICRO E PEQUENA EMP CEARA 07.121.194/0001-01 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTOS PDF 187KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
12/08/2020 CONTRATO ORIGINAL CT 2020.08.12.1 2020 SEBRAE SERV A MICRO E PEQUENA EMP CEARA 7.920,00 12/08/2020
31/12/2020
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