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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DP 2020.05.07.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 11/05/2020
Data da divulgação do extrato: 11/05/2020
Data da ratificação: 11/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 11/05/2020
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO
Valor estimado: R$ 8.560,00
Informações do objeto
Contratação de pessoa jurídica de terceirização de mão de obra para apoio ao enfrentamento da COVID-19, junto às barreiras físicas de acesso ao município, objetivando a contenção da infecção humana, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Justificamos a referida contratação, através de Dispensa de Licitação, com base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal N2 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, Lei N 9 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Decretos Municipais ng 283, de 17 de abril de 2020 e 286, de 30 de abril de 2020, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal N2 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, Lei N 9 13979, de 6 de fevereiro de 2020 e Decretos Municipais n 9 283, de 17 de abril de 2020 e 286, de 30 de abril de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.IRAPUANPINHEIRO.CE.GOV.BR
11/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA JOELMA MOREIRA
Responsável pela Informação JOSE TIAGO DE LIMA MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM
Responsável pela Ratificação NATANAEL ALVES DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA SAÚDE NATANAEL ALVES DA SILVA
Participantes
Participante Resultado
J N DOS SANTOS ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTOS PDF 124KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
11/05/2020 CONTRATO ORIGINAL CT 2020.05.11.1 2020 J N DOS SANTOS ME 7.200,00
11/06/2020 CONTRATO ORIGINAL ADT 1 CT 2020.05.11.1 2020 J N DOS SANTOS ME 7.200,00
01/07/2020 ADITIVO DE ACRÉSCIMO ADT 2 CT 2020.05.11.1 2020 J N DOS SANTOS ME 1.800,00
10/07/2020 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADT 3 CT 2020.05.11.1 2020 J N DOS SANTOS ME 9.000,00

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