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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DP 2020.05.07.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0120
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/05/2020
Data da divulgação do extrato: 11/05/2020
Data da ratificação: 11/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 11/05/2020
Valor estimado: R$ 8.560,00 (oito mil, quinhentos e sessenta)
Informações do objeto
Contratação de pessoa jurídica de terceirização de mão de obra para apoio ao enfrentamento da COVID-19, junto às barreiras físicas de acesso ao município, objetivando a contenção da infecção humana, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a referida contratação, através de Dispensa de Licitação, com base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal N2 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, Lei N 9 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Decretos Municipais ng 283, de 17 de abril de 2020 e 286, de 30 de abril de 2020, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal N2 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, Lei N 9 13979, de 6 de fevereiro de 2020 e Decretos Municipais n 9 283, de 17 de abril de 2020 e 286, de 30 de abril de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.IRAPUANPINHEIRO.CE.GOV.BR
11/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA JOELMA MOREIRA
Responsável pela Informação JOSE TIAGO DE LIMA MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM
Responsável pela Ratificação NATANAEL ALVES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAÚDE NATANAEL ALVES DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J N DOS SANTOS ME 32.744.002/0001-81 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTOS PDF 124KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/05/2020 CONTRATO ORIGINAL CT 2020.05.11.1 2020 J N DOS SANTOS ME 7.200,00
7.200,00		 11/05/2020
11/06/2020
11/06/2020 CONTRATO ORIGINAL ADT 1 CT 2020.05.11.1 2020 J N DOS SANTOS ME 7.200,00
7.200,00		 11/06/2020
11/07/2020
01/07/2020 ADITIVO DE ACRÉSCIMO ADT 2 CT 2020.05.11.1 2020 J N DOS SANTOS ME 1.800,00 01/07/2020
11/07/2020
10/07/2020 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADT 3 CT 2020.05.11.1 2020 J N DOS SANTOS ME 9.000,00
9.000,00		 10/07/2020
10/08/2020
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