| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/02/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 15/02/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISDROS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | Jose Tiago de Lima Moreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Sigeval Pinheiro Landim |
| Responsável pela Homologação | Antonio Icaro Pinheiro Vieira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Administração e Finanças | Antonio Icaro Pinheiro Vieira | ||
| Secretaria da Educação | Amadeu Erico Alves Braga | ||
| Secretaria da Saúde | Natanael Alves da Silva | ||
| Secretaria do Desenvolvimento Social e Econômico | |||
| Secretaria da Infraestrutura e Transportes | Jose Ricarte da Costa |