Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 633/2025
13/01/2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAZUZA BEZERRA, PASSANDO A SER DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI CAZUZA BEZERRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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