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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP 2026.02.10.4 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0000
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/02/2026
Data da divulgação do extrato: 10/02/2026
Data da ratificação: 19/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 19/02/2026
Valor estimado: R$ 45.466,80 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
SERVIÇO DE ASSESSORIA NA FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS, E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS E SEREM FIRMADOS COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E NA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO - CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente LEQUE - ASS. CONSULT. E PREST. DE SERV. LTDA foi selecionada através de dispensa eletrénica de licitacdo, apresentando sua proposta compativel com a realidade dos precos praticados no mercado em se tratando de produto ou servico similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitacdo e qualificag¢ao minima necessaria. Portanto, poderaé a Administrac&o adquiri-lo sem qualquer afronta a lei de regéncia dos certames licitatorios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitagdo na forma eletrénica, concluindo ao final da sessao publica que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente LEQUE - ASS. CONSULT. E PREST. DE SERV. LTDA, inscrita no CNPJ/MF N2 86.797.131/0001-67, com o valor de R$ R$ 38.400,00 (trinta e oito mil, quatrocentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.GOV.BR.LICITAÇÃO.PHP/ QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonio Lucas Feitoza de Sousa
Responsável pela Informação Antonio Lucas Feitoza de Sousa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Herbsther Lima Bezerra
Responsável pela Ratificação Valdean Alves Nogueira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Saúde Valdean Alves Nogueira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PREST DE SERVICOS LTDA 86.797.131/0001-67 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA E ANEXOS PDF 30MB
MAPA DE RISCOS PDF 4MB
PROPOSTA REGISTRADA PDF 5MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 3MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 12MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/02/2026 CONTRATO ORIGINAL CT 202602190003 2026 LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PREST DE SERVICOS LTDA 38.400,00
3.200,00		 19/02/2026
19/02/2027
VIGENTE
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