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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP 2023.08.24.1 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0193
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/08/2023
Data da divulgação do extrato: 24/08/2023
Data da ratificação: 24/08/2023
Data da divulgação da ratificação: 24/08/2023
Valor estimado: R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA FILOMENA ALVES VIEIRA, Nº 127, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA FILOMENA ALVES VIEIRA, Nº 127, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/08/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonio Lucas Feitoza de Sousa
Responsável pela Informação Jose Tiago de Lima Moreira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Patricia Alves Bezerra
Responsável pela Ratificação Herbsther Lima Bezerra
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Saúde
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO ERASMO DOS SANTOS ***.170.773-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTOS PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
24/08/2023 CONTRATO ORIGINAL CT 2023.08.24.3 2023 ANTONIO ERASMO DOS SANTOS 4.020,00 335,00 24/08/2023
24/08/2024
23/08/2024 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADT 1 CT 2023.08.24.3 2024 ANTONIO ERASMO DOS SANTOS 4.020,00 335,00 24/08/2024
24/08/2025
22/08/2025 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADT 2 CT 2023.08.24.3 2025 ANTONIO ERASMO DOS SANTOS 4.020,00 24/08/2025
24/08/2026
VIGENTE
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