Quantidade total de membros titulares: 11
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Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
DOCUMENTO LEGALIZADOR | 14/02/2023 | PORTARIA | |
DISCUTIR; ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO, RESULTADO DO IDEB, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AGENDA DA PROXIMA REUNIÃO | 11/11/2016 | REUNIÃO |
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O Conselho Municipal de Educação é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação incumbido de assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional.Ao elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais de Educação, realizar pareceres referentes à interpretação da legislação vigente, e propor soluções e encaminhamentos para as questões de funcionamento de todo o sistema municipal de ensino, o Conselho exerce suas funções normativa, consultiva e propositiva. Acrescente-se a essas funções elaborar e acompanhar a implementação das metas constantes do Plano Municipal de Educação (PME).