Quantidade total de membros titulares: 5
Quantidade total de membros suplentes: 7
Quantidade total de ex-membros titulares: 22
Quantidade total de ex-membros suplentes: 22
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| ATA 3° REUNIÃO 2026 | 28/05/2026 | ATA | |
| ATA 2° REUNIÃO 2026 | 26/03/2026 | ATA | |
| PARECER | 25/02/2026 | PARECER | |
| ATA 1° REUNIÃO 2026 | 29/01/2026 | ATA | |
| DECRETO | 22/05/2025 | DECRETO | |
| REUNIÃO DA ELEIÇÃO DE POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CME | 15/05/2025 | ATA | |
| DOCUMENTO LEGALIZADOR | 14/02/2023 | PORTARIA | |
| DISCUTIR; ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO, RESULTADO DO IDEB, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AGENDA DA PROXIMA REUNIÃO | 11/11/2016 | REUNIÃO |
Ver mais ações Número total de ações: 8 até o momento.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação incumbido de assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional.Ao elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais de Educação, realizar pareceres referentes à interpretação da legislação vigente, e propor soluções e encaminhamentos para as questões de funcionamento de todo o sistema municipal de ensino, o Conselho exerce suas funções normativa, consultiva e propositiva. Acrescente-se a essas funções elaborar e acompanhar a implementação das metas constantes do Plano Municipal de Educação (PME).
