VALOR REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS, DESTINADO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PARA O INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL, CONFORME EMENDA INDIVIDUAL Nº40460005, DO DEPUTADO MAURO BENEVIDES FILHO, CREDITADO NESTA DATA.