| 012 | 16/04/2024 | ATA DE RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 (LEI PAULO GUSTAVO) OUTRAS MODALIDADES 2. | 2024 | COMUNICADO |
| 011 | 12/04/2024 | ATA DE RESULTADO PRELIMINAR DE CLASSIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/202 4 (LEI PAULO GUSTAVO) OUTRAS MODALIDADES 2 | 2024 | COMUNICADO |
| 010 | 02/04/2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 OUTRAS MODALIDADES 2 | 2024 | COMUNICADO |
| 009 | 01/03/2024 | Il ERRATA DA ATA DO EDITAL 02/2024 DE REGULAMENTO DO CONCURSO DE MISS E MISTER 2024. | 2024 | COMUNICADO |
| 008 | 01/03/2024 | ERRATA DA ATA DO EDITAL 02/2024 DE REGULAMENTO DO CONCURSO DE MISS E MISTER 2024. Publicado no D.O.M. Ano 2024, Deputado Irapuan Pinheiro/CE, sexta-feira, 01 de março de 2024. | 2024 | COMUNICADO |
| 007 | 01/03/2024 | EDITAL 02/2024 - REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER 2024 - DEP. IRAPUAN PINHEIRO - CEARÁ | 2024 | COMUNICADO |
| 006 | 01/03/2024 | ATA DE RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/202 4 [AUDIOVISUAL 2 DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. | 2024 | COMUNICADO |
| 005 | 27/02/2024 | ATA DE RESULTADO PRELIMINAR DE CLASSIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 [AUDIOVISUAL 2] - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. | 2024 | COMUNICADO |
| 004 | 21/02/2024 | I ERRATA DA ATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) AUDIOVISUAL 2 | 2024 | COMUNICADO |
| 003 | 20/02/2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 [AUDIOVISIAL 2] | 2024 | COMUNICADO |
| 002 | 06/02/2024 | CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2017 | 2024 | COMUNICADO |
| 001 | 06/02/2024 | CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2017 | 2024 | COMUNICADO |
| 006 | 18/12/2023 | ATA DE RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 [OUTRAS MODALIDADES] - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. | 2023 | COMUNICADO |
| 005 | 14/12/2023 | ATA DE RESULTADO PRELIMINAR DE CLASSIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 [OUTRAS MODALIDADES] - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. | 2023 | COMUNICADO |
| 004 | 22/11/2023 | A comissão especial de seleção e homologação do Edital nº 001/2023 torna público o resultado final, habilitando os seguintes produtores e entidades para execução do PAA CDS 2023/2024, proposta 900/2023 | 2023 | COMUNICADO |
| 004 | 22/11/2023 | ATA DE RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 [AUDIOVISUAL] - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. | 2023 | COMUNICADO |
| 003 | 21/11/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 [OUTRAS MODALIDADES] EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) OUTRAS MODALIDADES | 2023 | COMUNICADO |
| 003 | 17/11/2023 | A comissão especial de seleção e homologação do Edital nº 001/2023 torna público o resultado preliminar, habilitando os seguintes produtores e entidades para execução do PAA CDS 2023/2024, proposta 900/2023. | 2023 | COMUNICADO |
| 002 | 14/11/2023 | ATA DE RESULTADO PRELIMINAR DE CLASSIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 [AUDIOVISUAL] - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. | 2023 | COMUNICADO |
| 002 | 06/11/2023 | ERRATA EDITAL Nº 001/2023 - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO CE. | 2023 | COMUNICADO |
| 001 | 30/10/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO CE. | 2023 | COMUNICADO |
| 001 | 12/09/2023 | REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. | 2023 | REGIMENTO INTERNO |
| 001 | 23/08/2023 | EDITAL Nº 001/2023 - COMDPD - CONVOCAÇÃO DE FÓRUM PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- COMDPD DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE- BIÊNIO 2023/2025. | 2023 | COMUNICADO |
| 001 | 23/08/2023 | EDITAL Nº 001/2023 - CMDPI - CONVOCAÇÃO DE FÓRUM PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE - BIÊNIO 2023/2025. | 2023 | COMUNICADO |
| 001 | 22/08/2023 | EDITAL Nº 001/2023 - CONSEA - CONVOCAÇÃO DE FÓRUM PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, BIÊNIO 2023-2025. | 2023 | COMUNICADO |
| | 07/07/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE RENUNCIA FISCAL | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 07/07/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE RENUNCIA FISCAL | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 07/07/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE RENUNCIA FISCAL | 2021 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 001 | 14/06/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM FAMILIA ACOLHEDORA. | 2023 | EDITAL FAMILIA ACOLHEDORA |
| 001 | 13/04/2023 | O senhor (a) MARCOLINO JOSE DE ARAUJO NETO, CPF sob o nº 093.460.118-66 torna público que requereu à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada LS para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Catolé, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 003 | 05/04/2023 | O senhor (a) JOÃO VIEIRA LOPES, CPF sob o nº 014.323.643-16 torna público que requereu à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Riacho da Serra, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 001 | 03/04/2023 | REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DAS AULAS REMOTAS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2023. | 2023 | COMUNICADO |
| 001 | 31/03/2023 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 001/2023 | 2023 | EDITAL DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 005 | 29/03/2023 | O senhor (a) JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA, CPF sob o nº 135.690.823-34 torna público que requereu à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada LS para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Monte Ararath, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 004 | 06/03/2023 | O senhor (a) FRANCISCO IRAN DA SILVA COSTA, CPF sob o nº 973.886.293-00 torna público que requereu à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Velame, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 193 | 28/02/2023 | O senhor (a) ANTONIO ERASMO DOS SANTOS, CPF: 732.170.773-34 torna público que recebeu da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMA de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por autodeclaração LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Cajazeiras, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 002 | 16/02/2023 | O senhor (a) ANTONIO PINHEIRO DE FREITAS, CPF: 308.230.723-04 torna público que recebeu da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por autodeclaração LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Riacho da Serra, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 002 | 10/02/2023 | O senhor (a) ANTONIO PINHEIRO DE FREITAS, CPF sob o nº 308.230.723-04 torna público que requereu à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Riacho da Serra, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 001 | 01/02/2023 | Fica criado, na estrutura pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, o Programa de Educação em Tempo Integral. | 2023 | REGULAMENTAÇÕES |
| 189 | 31/01/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que requereu atualização na SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMA de Deputado Irapuan Pinheiro-CE da Licença Simplificada por Autodeclaração LSA n° 189DIP/2022 onde se lê LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) PARA ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA REJUNTADO NA RUA RAIMUNDO FILOMENO PINHEIRO, NO DISTRITO DE BETÂNIA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CLASSIFICADA COMO MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (SOB CÓDIGO 26.08), EMBASADA NO PARECER TÉCNICO Nº 189DIP/2022. Para se considerar LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) PARA ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA REJUNTADO NA RUA RAIMUNDO FILOMENO PINHEIRO, NO DISTRITO DE BETÂNIA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CLASSIFICADA COMO OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (SOB CÓDIGO 26.09), EMBASADA NO PARECER TÉCNICO Nº 0189DIP/2022 E NO COMUNICADO Nº 31.01a.2023. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 190 | 20/12/2022 | O senhor (a) ANTONIO ALAN CESAR PINHEIRO, CPF sob o nº 024.064.743-21 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP na Sede do município, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 193 | 19/12/2022 | O senhor (a) ANTONIO ERASMO DOS SANTOS, CPF: 732.170.773-34 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Cajazeiras, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 191 | 06/12/2022 | O senhor (a) JOÃO AUGUSTO ALVES SILVA, CPF: 293.739.563-53 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Barra, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 189 | 05/12/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada Por Autodeclaração LSA com validade de 02 (dois) anos para A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SOBRE COLCHÃO DE AREIA COM REJUNTAMENTO no distrito de Betânia, zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 026 | 01/12/2022 | 2º ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Nº 006/2022. | 2022 | COMUNICADO |
| 002 | 01/12/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002 PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 2022 | EDITAL FAMILIA ACOLHEDORA |
| 191 | 29/11/2022 | O senhor (a) JOÃO AUGUSTO ALVES SILVA, CPF sob o nº 293.739.563-53 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Barra, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 025 | 23/11/2022 | OFÍCIO CIRCULAR Nº001/2022 - EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO ART. 24, I DA LEI 9.394/96. | 2022 | COMUNICADO |
| 024 | 03/11/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº006/2022 - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 026 | 01/11/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 025 | 01/11/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 023 | 28/10/2022 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº006/2022 - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 022 | 25/10/2022 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2022 - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 021 | 25/10/2022 | 1º ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Nº 006/2022. | 2022 | COMUNICADO |
| 190 | 17/10/2022 | O senhor (a) ANTONIO ALAN CESAR PINHEIRO, CPF sob o nº 024.064.743-21 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada LS para COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP na Sede do município, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 189 | 17/10/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para A PAVIMENTAÇÃO SERÁ EM PEDRA TOSCA DE BOA QUALIDADE SOBRE COLCHÃO DE AREIA COM REJUNTAMENTO no distrito de Betânia, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 020 | 17/10/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Nº006/2022. | 2022 | COMUNICADO |
| 188 | 04/10/2022 | O senhor (a) ANTONIO LUCINEUDO FERREIRA, CPF: 312.871.313-87 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Jenipapeiro, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 187 | 04/10/2022 | O senhor (a) MARIA MICHELLE PINHEIRO, CPF: 008.626.863-50 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença de Operação LO com validade de 01 (um) ano para ATIVIDADE DE PREPARAÇÃO, BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS LATICÍNIOS na Rua Palestina, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 186 | 04/10/2022 | O senhor (a) ANTONIO ALEX MOREIRA, CPF: 035.941.043-03 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP no Sítio Barra, na Zona Rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 022 | 04/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 188 | 18/08/2022 | O senhor (a) ANTONIO LUCINEUDO FERREIRA, CPF sob o nº 312.871.313-87 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Jenipapeiro, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 187 | 04/08/2022 | O senhor (a) MARIA MICHELLE PINHEIRO, CPF sob o nº 008.626.863-50 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença de Operação LO para PREPARAÇÃO, BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS LATICÍNIOS na Rua Palestina, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 185 | 04/08/2022 | O senhor (a) ERNANDES PINHEIRO LEMOS, CPF: 039.213.613-97 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Santo Antonio II, zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| | 02/08/2022 | TERMO DE POSSE E COMPROMISSO. | 2022 | TERMO DE POSSE E COMPROMISSO |
| 186 | 29/07/2022 | O senhor (a) ANTONIO ALEX MOREIRA, CPF sob o nº 035.941.043-03 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP no Sítio Barra, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 185 | 29/07/2022 | PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - SPU 185/2022 O senhor (a) ERNANDES PINHEIRO LEMOS, CPF sob o nº 039.213.613-97 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Santo Antonio II, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 183 | 07/07/2022 | O senhor (a) DOMINGOS JULIO DO NASCIMENTO SILVA, CPF: 273.917.938-33 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Jenipapeiro, zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 183 | 04/07/2022 | O senhor (a) DOMINGOS JULIO DO NASCIMENTO SILVA, CPF sob o nº 273.917.938-33 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Jenipapeiro, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 182 | 04/07/2022 | O senhor (a) JOSÉ IVAN ALVES DA SILVA, CPF: 508.780.851-49 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Santa Tereza, Zona Rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 179 | 28/06/2022 | O senhor (a) JOSÉ VALDECI DA SILVA, CPF: 540.901.303-44 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Bananeira, Zona Rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 182 | 27/06/2022 | O senhor (a) JOSE IVAN ALVES SILVA, CPF sob o nº 508.780.851-49 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Santa Tereza, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 001 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E SUAS ATRIBUIÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 181 | 23/06/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para PAVIMENTAÇÃO DO TIPO PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO ASSENTADA EM COLCHÃO DE AREIA, MEIO FIO/BANQUETA DE CONCRETO E SARJETA EM ARGAMASSA DE CONCRETO no distrito de Betânia, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 019 | 16/06/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 2022 | COMUNICADO |
| 180 | 09/06/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada Por Autodeclaração LSA com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA PARALELEPÍPEDO na Sede do município e no distrito de Maratoan, zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 01 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO FISCAL RELATIVO AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPIJAN PINHEIRO-CE. | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 180 | 31/05/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA PARALELEPÍPEDO na Sede do município e no distrito de Maratoan, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 179 | 31/05/2022 | O senhor (a) JOSE VALDECI DA SILVA, CPF sob o nº 540.901.303-44 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração LSA para CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Bananeira, na Zona Rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 177 | 06/05/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada Por Autodeclaração LSA com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO no distrito de Betânia, zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 018 | 11/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 017 | 08/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 165 | 07/04/2022 | O senhor (a) FRANCISCO DEYNISON LOPES PINHEIRO, CPF: 605.918.833-84 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada LS com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E CASA DE EVENTOS (BALNEÁRIO SÍTIO CAMPOS) no Sítio Campos, na Zona Rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 150 | 07/04/2022 | O senhor (a) CÍCERO ROMÃO BATISTA ROLIM, CPF: 059.225.913-71 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada LS com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE RESTAURANTE E COMÉRCIO DE BEBIDAS (BALNEÁRIO SÃO FRANCISCO) no Sítio Campos, Zona Urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA |
| 016 | 09/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 015 | 01/03/2022 | NOTA DE ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2022. | 2022 | COMUNICADO |
| 014 | 23/02/2022 | RELAÇÃO DE INSCRITOS APTOS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022. | 2022 | COMUNICADO |
| 013 | 21/02/2022 | EDITAL Nº 003/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. | 2022 | COMUNICADO |
| 012 | 02/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECRETARIA DA SAÚDE. | 2022 | COMUNICADO |
| 011 | 02/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 010 | 01/02/2022 | CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 010B | 01/02/2022 | PARECER DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022. | 2022 | COMUNICADO |
| 010A | 01/02/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 002/2022 - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO FINAL. | 2022 | COMUNICADO |
| 009 | 31/01/2022 | ERRATA - RESULTADO PARCIAL - TÉCNICO DE ENFERMAGEM. | 2022 | COMUNICADO |
| 008 | 29/01/2022 | RESULTADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECRETARIA DA SAÚDE. | 2022 | COMUNICADO |
| 007 | 28/01/2022 | RESULTADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 002/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 006 | 25/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2º FASE DO PROCESSO SELETIVO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 005 | 25/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2º FASE DO PROCESSO SELETIVO - SECRETARIA DA SAÚDE. | 2022 | COMUNICADO |
| 004 | 25/01/2022 | COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº002/2022 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 003 | 25/01/2022 | COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2022 - SECRETARIA DA SAÚDE. | 2022 | COMUNICADO |
| 001 | 18/01/2022 | ERRATA - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CARGOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. | 2022 | COMUNICADO |
| 002 | 17/01/2022 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. | 2022 | COMUNICADO |
| 001 | 17/01/2022 | RELAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 - SECRETARIA DA SAÚDE. | 2022 | COMUNICADO |
| 002 | 13/01/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CARGOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. | 2022 | COMUNICADO |
| 002 | 13/01/2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CARGOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. | 2022 | COMUNICADO |
| 001 | 13/01/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CARGOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. | 2022 | COMUNICADO |
| 017 | 14/12/2021 | ENTREGA DE TICKETS DO VALE GÁS | 2021 | COMUNICADO |
| 016 | 14/12/2021 | DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE RGS | 2021 | COMUNICADO |
| 003 | 01/12/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO AO PÚBLICO 001/2021. EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO A CULTURA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. | 2021 | COMUNICADO |
| 159 | 19/11/2021 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 158 | 19/11/2021 | LICENÇA SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, COM REJUNTAMENTO, DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 139 | 19/11/2021 | LICENÇA SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, COM REJUNTAMENTO, DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 102 | 19/11/2021 | LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 098 | 19/11/2021 | LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 015 | 19/11/2021 | DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE RGS | 2021 | COMUNICADO |
| 014 | 03/11/2021 | EDITAL DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. | 2021 | COMUNICADO |
| 117 | 20/10/2021 | LICENÇA SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, SEM REJUNTAMENTO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 116 | 20/10/2021 | LICENÇA SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 115 | 20/10/2021 | LICENÇA SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, COM REJUNTAMENTO, DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 114 | 20/10/2021 | LICENÇA SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, COM REJUNTAMENTO, DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 013 | 13/10/2021 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
CONVOCA OS BENEFICIÁRIOS TITULARES DO PROGRAMA
CRESCE IRAPUAN, PARA UMA IMPORTANTE REUNIãO
TRAZENDO RG, CPF E TITULO DE ELEITOR PARA
COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL. | 2021 | COMUNICADO |
| 012 | 12/09/2021 | ENTREGA DE KIT ALIMENTAÇÃO DOADO PELA DEFESA CIVIL POR MEIO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ | 2021 | COMUNICADO |
| 011 | 31/08/2021 | RELAÇÃO DE APROVADOS PARA O AUXÍLIO PECUNIÁRIO A PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE FORAM ACOMETIDAS PELA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2021), DO MÊS DE AGOSTO DE 2021 E QUE RECEBERÃO A PARCELA ÚNICA NO VALOR DE R$ 100,00 EM SETEMBRO DE 2021. | 2021 | COMUNICADO |
| 010 | 30/07/2021 | Relação de aprovados para o Auxílio Pecuniário a pessoas de baixa renda que foram acometidas pela Covid-19 no município de Deputado Irapuan Pinheiro (Decreto Municipal nº 025/2021), do mês de julho de 2021 e que deverão receber a parcela única no valor de R$ 100,00 em agosto de 2021. | 2021 | COMUNICADO |
| 05 | 24/07/2021 | AUDIENCIA PUBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025. | 2021 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 009 | 21/07/2021 | CERTIFICADOS PARA RETIRADA | 2011 | COMUNICADO |
| 008 | 13/07/2021 | Lista de Beneficiários Aptos a receberem Botijões de gás destinados ao Município pelo Poder Judiciário. | 2021 | COMUNICADO |
| 007 | 12/07/2021 | HABILITADOS PARA RECEBER O GÁS DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 2021 | COMUNICADO |
| 006 | 30/06/2021 | RELAÇÃO DE APROVADOS PARA O AUXILIO PECUNIÁRIO EMERGENCIAL A PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE FORAM ACOMETIDAS PELA COVID-19 NO MÊS DE JUNHO DE 2021 E QUE DEVERAM RECEBER A PARCELA ÚNICA NO VALOR DE R$ 100,00 ATÉ O DIA 10 DE JULHO. | 2021 | COMUNICADO |
| 005 | 31/05/2021 | Famílias aprovadas para concessão de auxílio pecuniário Covid-19 - Maio de 2021 | 2021 | COMUNICADO |
| 004 | 05/05/2021 | SEGUNDO LOTE COM OS NOMES DO VALE GÁS | 2021 | COMUNICADO |
| 003 | 02/05/2021 | PRODUTORES COM PENDÊNCIAS NA ADADRI | 2021 | COMUNICADO |
| 002 | 29/04/2021 | ENTREGA DE TÍTULOS DE TERRA | 2021 | COMUNICADO |
| 001 | 08/04/2021 | PRIMEIRO LOTE COM OS NOMES DO VALE GÁS | 2021 | COMUNICADO |
| 03 | 10/02/2021 | RECOMENDAÇÕES MINISTERIO PÚBLICO COVID-19. | 2021 | REGULAMENTO PARA ENFRENTAMENTO DE INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (BARREIRAS SANITÁRIAS) |
| 02 | 22/04/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEP. IRAPUAN PINHEIRO-CE, 22 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | REGULAMENTO PARA ENFRENTAMENTO DE INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (BARREIRAS SANITÁRIAS) |
| 01 | 17/04/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO- CEARÁ, 17 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | REGULAMENTO PARA ENFRENTAMENTO DE INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (BARREIRAS SANITÁRIAS) |
| 04 | 14/04/2020 | ANEXO AÇÕES PRIORITÁRIAS LDO 2021 | 2021 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 03 | 14/04/2020 | MINUTA DE PROJETO DE LEI LDO 2021 | 2021 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 02 | 14/04/2020 | ANEXOS DE RISCOS FISCAIS | 2021 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 01 | 14/04/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA VIRTUAL DISCUSSAO PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2021 | 2021 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 001 | 15/03/2002 | REGIMENTO INTERNO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE. | 2002 | REGIMENTO INTERNO |
| 001 | 05/04/1990 | A ASSEMBÇÉIA MUNICIPAL CONSTITUINTE, COM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO POVO, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA QUE LHES ASSEGURAM OS ARTIGOS 29, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, ADOTA E PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |