NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
190 20/12/2022 O senhor (a) ANTONIO ALAN CESAR PINHEIRO, CPF sob o nº 024.064.743-21 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP na Sede do município, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 CONCESSÃO DE LICENÇA
193 19/12/2022 O senhor (a) ANTONIO ERASMO DOS SANTOS, CPF: 732.170.773-34 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Cajazeiras, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 REQUERIMENTO DE LICENÇA
191 06/12/2022 O senhor (a) JOÃO AUGUSTO ALVES SILVA, CPF: 293.739.563-53 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Barra, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 CONCESSÃO DE LICENÇA
189 05/12/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada Por Autodeclaração– LSA com validade de 02 (dois) anos para A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SOBRE COLCHÃO DE AREIA COM REJUNTAMENTO no distrito de Betânia, zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 CONCESSÃO DE LICENÇA
026 01/12/2022 2º ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Nº 006/2022. 2022 COMUNICADO
191 29/11/2022 O senhor (a) JOÃO AUGUSTO ALVES SILVA, CPF sob o nº 293.739.563-53 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Barra, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 REQUERIMENTO DE LICENÇA
025 23/11/2022 OFÍCIO CIRCULAR Nº001/2022 - EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO ART. 24, I DA LEI 9.394/96. 2022 COMUNICADO
024 03/11/2022 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº006/2022 - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
026 01/11/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
025 01/11/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
023 28/10/2022 RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº006/2022 - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
022 25/10/2022 RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2022 - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
021 25/10/2022 1º ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Nº 006/2022. 2022 COMUNICADO
190 17/10/2022 O senhor (a) ANTONIO ALAN CESAR PINHEIRO, CPF sob o nº 024.064.743-21 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada – LS para COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP na Sede do município, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 REQUERIMENTO DE LICENÇA
189 17/10/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para A PAVIMENTAÇÃO SERÁ EM PEDRA TOSCA DE BOA QUALIDADE SOBRE COLCHÃO DE AREIA COM REJUNTAMENTO no distrito de Betânia, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 REQUERIMENTO DE LICENÇA
020 17/10/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Nº006/2022. 2022 COMUNICADO
188 04/10/2022 O senhor (a) ANTONIO LUCINEUDO FERREIRA, CPF: 312.871.313-87 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Jenipapeiro, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 CONCESSÃO DE LICENÇA
187 04/10/2022 O senhor (a) MARIA MICHELLE PINHEIRO, CPF: 008.626.863-50 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença de Operação – LO com validade de 01 (um) ano para ATIVIDADE DE PREPARAÇÃO, BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS – LATICÍNIOS na Rua Palestina, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 CONCESSÃO DE LICENÇA
186 04/10/2022 O senhor (a) ANTONIO ALEX MOREIRA, CPF: 035.941.043-03 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP no Sítio Barra, na Zona Rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 CONCESSÃO DE LICENÇA
022 04/10/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
188 18/08/2022 O senhor (a) ANTONIO LUCINEUDO FERREIRA, CPF sob o nº 312.871.313-87 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Jenipapeiro, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 REQUERIMENTO DE LICENÇA
187 04/08/2022 O senhor (a) MARIA MICHELLE PINHEIRO, CPF sob o nº 008.626.863-50 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença de Operação – LO para PREPARAÇÃO, BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS – LATICÍNIOS na Rua Palestina, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 REQUERIMENTO DE LICENÇA
185 04/08/2022 O senhor (a) ERNANDES PINHEIRO LEMOS, CPF: 039.213.613-97 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Santo Antonio II, zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 CONCESSÃO DE LICENÇA
186 29/07/2022 O senhor (a) ANTONIO ALEX MOREIRA, CPF sob o nº 035.941.043-03 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP no Sítio Barra, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 REQUERIMENTO DE LICENÇA
185 29/07/2022 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - SPU 185/2022 O senhor (a) ERNANDES PINHEIRO LEMOS, CPF sob o nº 039.213.613-97 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Santo Antonio II, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 REQUERIMENTO DE LICENÇA
183 07/07/2022 O senhor (a) DOMINGOS JULIO DO NASCIMENTO SILVA, CPF: 273.917.938-33 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Jenipapeiro, zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 CONCESSÃO DE LICENÇA
183 04/07/2022 O senhor (a) DOMINGOS JULIO DO NASCIMENTO SILVA, CPF sob o nº 273.917.938-33 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Jenipapeiro, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 REQUERIMENTO DE LICENÇA
182 04/07/2022 O senhor (a) JOSÉ IVAN ALVES DA SILVA, CPF: 508.780.851-49 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Santa Tereza, Zona Rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 CONCESSÃO DE LICENÇA
179 28/06/2022 O senhor (a) JOSÉ VALDECI DA SILVA, CPF: 540.901.303-44 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Bananeira, Zona Rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 CONCESSÃO DE LICENÇA
182 27/06/2022 O senhor (a) JOSE IVAN ALVES SILVA, CPF sob o nº 508.780.851-49 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para CRIAÇÃO SEMI-INTENSIVA DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Santa Tereza, na zona rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 REQUERIMENTO DE LICENÇA
001 24/06/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E SUAS ATRIBUIÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
181 23/06/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para PAVIMENTAÇÃO DO TIPO PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO ASSENTADA EM COLCHÃO DE AREIA, MEIO FIO/BANQUETA DE CONCRETO E SARJETA EM ARGAMASSA DE CONCRETO no distrito de Betânia, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 REQUERIMENTO DE LICENÇA
019 16/06/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. 2022 COMUNICADO
180 09/06/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada Por Autodeclaração– LSA com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA PARALELEPÍPEDO na Sede do município e no distrito de Maratoan, zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 CONCESSÃO DE LICENÇA
01 06/06/2022 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO FISCAL RELATIVO AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPIJAN PINHEIRO-CE. 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
180 31/05/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA PARALELEPÍPEDO na Sede do município e no distrito de Maratoan, na zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 REQUERIMENTO DE LICENÇA
179 31/05/2022 O senhor (a) JOSE VALDECI DA SILVA, CPF sob o nº 540.901.303-44 torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) no Sítio Bananeira, na Zona Rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 REQUERIMENTO DE LICENÇA
177 06/05/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada Por Autodeclaração– LSA com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO no distrito de Betânia, zona urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2022 CONCESSÃO DE LICENÇA
018 11/04/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
017 08/04/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
165 07/04/2022 O senhor (a) FRANCISCO DEYNISON LOPES PINHEIRO, CPF: 605.918.833-84 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada – LS com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E CASA DE EVENTOS (BALNEÁRIO SÍTIO CAMPOS) no Sítio Campos, na Zona Rural da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2021 CONCESSÃO DE LICENÇA
150 07/04/2022 O senhor (a) CÍCERO ROMÃO BATISTA ROLIM, CPF: 059.225.913-71 torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE de Deputado Irapuan Pinheiro a Licença Simplificada – LS com validade de 02 (dois) anos para ATIVIDADE DE RESTAURANTE E COMÉRCIO DE BEBIDAS (BALNEÁRIO SÃO FRANCISCO) no Sítio Campos, Zona Urbana da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Foi cumprida todas as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 2021 CONCESSÃO DE LICENÇA
016 09/03/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
015 01/03/2022 NOTA DE ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2022. 2022 COMUNICADO
014 23/02/2022 RELAÇÃO DE INSCRITOS APTOS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022. 2022 COMUNICADO
013 21/02/2022 EDITAL Nº 003/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. 2022 COMUNICADO
012 02/02/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECRETARIA DA SAÚDE. 2022 COMUNICADO
011 02/02/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
010 01/02/2022 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
009 31/01/2022 ERRATA - RESULTADO PARCIAL - TÉCNICO DE ENFERMAGEM. 2022 COMUNICADO
008 29/01/2022 RESULTADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECRETARIA DA SAÚDE. 2022 COMUNICADO
007 28/01/2022 RESULTADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 002/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
006 25/01/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA 2º FASE DO PROCESSO SELETIVO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
005 25/01/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA 2º FASE DO PROCESSO SELETIVO - SECRETARIA DA SAÚDE. 2022 COMUNICADO
004 25/01/2022 COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº002/2022 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
003 25/01/2022 COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2022 - SECRETARIA DA SAÚDE. 2022 COMUNICADO
001 18/01/2022 ERRATA - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CARGOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. 2022 COMUNICADO
002 17/01/2022 RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 2022 COMUNICADO
001 17/01/2022 RELAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 - SECRETARIA DA SAÚDE. 2022 COMUNICADO
002 13/01/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CARGOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. 2022 COMUNICADO
002 13/01/2022 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CARGOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. 2022 COMUNICADO
001 13/01/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CARGOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. 2022 COMUNICADO
017 14/12/2021 ENTREGA DE TICKETS DO VALE GÁS 2021 COMUNICADO
016 14/12/2021 DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE RGS 2021 COMUNICADO
003 01/12/2021 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO AO PÚBLICO 001/2021. EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO A CULTURA DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. 2021 COMUNICADO
159 19/11/2021 LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA
158 19/11/2021 LICENÇA SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, COM REJUNTAMENTO, DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA
139 19/11/2021 LICENÇA SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, COM REJUNTAMENTO, DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA
102 19/11/2021 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA
098 19/11/2021 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA
015 19/11/2021 DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE RGS 2021 COMUNICADO
014 03/11/2021 EDITAL DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. 2021 COMUNICADO
117 20/10/2021 LICENÇA SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, SEM REJUNTAMENTO. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA
116 20/10/2021 LICENÇA SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA
115 20/10/2021 LICENÇA SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, COM REJUNTAMENTO, DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA
114 20/10/2021 LICENÇA SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, COM REJUNTAMENTO, DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA
013 13/10/2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO CONVOCA OS BENEFICIÁRIOS TITULARES DO PROGRAMA CRESCE IRAPUAN, PARA UMA IMPORTANTE REUNIãO TRAZENDO RG, CPF E TITULO DE ELEITOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL. 2021 COMUNICADO
012 12/09/2021 ENTREGA DE KIT ALIMENTAÇÃO DOADO PELA DEFESA CIVIL POR MEIO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 2021 COMUNICADO
011 31/08/2021 RELAÇÃO DE APROVADOS PARA O AUXÍLIO PECUNIÁRIO A PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE FORAM ACOMETIDAS PELA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2021), DO MÊS DE AGOSTO DE 2021 E QUE RECEBERÃO A PARCELA ÚNICA NO VALOR DE R$ 100,00 EM SETEMBRO DE 2021. 2021 COMUNICADO
010 30/07/2021 Relação de aprovados para o Auxílio Pecuniário a pessoas de baixa renda que foram acometidas pela Covid-19 no município de Deputado Irapuan Pinheiro (Decreto Municipal nº 025/2021), do mês de julho de 2021 e que deverão receber a parcela única no valor de R$ 100,00 em agosto de 2021. 2021 COMUNICADO
05 24/07/2021 AUDIENCIA PUBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025. 2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA
009 21/07/2021 CERTIFICADOS PARA RETIRADA 2011 COMUNICADO
008 13/07/2021 Lista de Beneficiários Aptos a receberem Botijões de gás destinados ao Município pelo Poder Judiciário. 2021 COMUNICADO
007 12/07/2021 HABILITADOS PARA RECEBER O GÁS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2021 COMUNICADO
006 30/06/2021 RELAÇÃO DE APROVADOS PARA O AUXILIO PECUNIÁRIO EMERGENCIAL A PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE FORAM ACOMETIDAS PELA COVID-19 NO MÊS DE JUNHO DE 2021 E QUE DEVERAM RECEBER A PARCELA ÚNICA NO VALOR DE R$ 100,00 ATÉ O DIA 10 DE JULHO. 2021 COMUNICADO
005 31/05/2021 Famílias aprovadas para concessão de auxílio pecuniário Covid-19 - Maio de 2021 2021 COMUNICADO
004 05/05/2021 SEGUNDO LOTE COM OS NOMES DO VALE GÁS 2021 COMUNICADO
003 02/05/2021 PRODUTORES COM PENDÊNCIAS NA ADADRI 2021 COMUNICADO
002 29/04/2021 ENTREGA DE TÍTULOS DE TERRA 2021 COMUNICADO
001 08/04/2021 PRIMEIRO LOTE COM OS NOMES DO VALE GÁS 2021 COMUNICADO
03 10/02/2021 RECOMENDAÇÕES MINISTERIO PÚBLICO COVID-19. 2021 REGULAMENTO PARA ENFRENTAMENTO DE INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (BARREIRAS SANITÁRIAS)
02 22/04/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEP. IRAPUAN PINHEIRO-CE, 22 DE ABRIL DE 2020. 2020 REGULAMENTO PARA ENFRENTAMENTO DE INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (BARREIRAS SANITÁRIAS)
01 17/04/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO- CEARÁ, 17 DE ABRIL DE 2020. 2020 REGULAMENTO PARA ENFRENTAMENTO DE INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (BARREIRAS SANITÁRIAS)
04 14/04/2020 ANEXO AÇÕES PRIORITÁRIAS – LDO 2021 2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA
03 14/04/2020 MINUTA DE PROJETO DE LEI LDO 2021 2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA
02 14/04/2020 ANEXOS DE RISCOS FISCAIS 2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA
01 14/04/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA VIRTUAL DISCUSSAO PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2021 2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA
001 15/03/2002 REGIMENTO INTERNO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE. 2002 REGIMENTO INTERNO
001 05/04/1990 A ASSEMBÇÉIA MUNICIPAL CONSTITUINTE, COM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO POVO, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA QUE LHES ASSEGURAM OS ARTIGOS 29, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, ADOTA E PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Emitido dia 27/01/2023 às 02:03:23