| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 001 | 24/11/2025 | Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME de Deputado Irapuan Pinheiro - CE Lei Municipal Nº 348/2016, 09 de dezembro de 2016 - Período 2021/2024 | 2025 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| www.irapuanpinheiro.ce.gov.brEmitido dia 09/01/2026 às 18:12:17 | ||||