NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
487 30/06/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
354 16/01/2017 FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
206 25/01/2013 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
003 09/02/2009 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA AS DIÁRIAS CONCEDIDAS AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO, AOS SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
053 11/05/2007 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS AO DIRETOR E SERVIDORES DO SAAE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2007 LEI MUNICIPAL
006 26/03/2001 CONCEDE AJUDAS DE CUSTO, DIÁRIAS E IDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVAS A PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL. 2001 LEI MUNICIPAL
02 01/03/1999 REGULAMENTA E FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
012 21/08/1989 CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXTENSIVAS AOS SENHORES PREFEITOS, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES. 1989 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 05/05/2024 às 12:03:17