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Realizadas com êxito Audiências Públicas de apresentação das contas de gestão fiscal em Dep. I. Pinheiro

Nesta sexta feira (26), foram realizadas em Dep. I. Pinheiro as audiências Públicas que atendem o dispositivo insculpido no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar de número 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi no Plenário José Eilson Bezerra Estevão, na Câmara Municipal de Dep. I. Pinheiro, a partir das 9:30hs, com boa participação de pessoas e autoridades.

À frente das audiências públicas no aspecto técnico o Dr. Manoel Ernilton Ferreira (CONASP), que como contador, falou de receitas e despesas da Prefeitura de Dep. I. Pinheiro, demonstrando e explicando o cumprimento dos percentuais constitucionais e legais, o equilíbrio financeiro das contas públicas, bem como a transparência e publicidade das contas públicas.

Audiências públicas trataram também da apresentação das contas da gestão fiscal e relatório de gestão da saúde, relativo ao 3º quadrimestre de 2015.

A Prefeita Rizoleta Moreira, bem como vários Secretários, dentre eles o Secretário de Saúde Natanael Alves, que falou da importância dessas audiências públicas para mostrar em números a Administração Irapuan Não Para de Crescer e seus investimentos em prol do desenvolvimento.

A Prefeita Rizoleta Moreira.também falou da importância das Audiências Públicas como instrumentos capazes de evidenciar a gravidade da crise financeira que ataca os município no dia a dia.

Manoel Ernilton destacou a importância de participação da sociedade civil ne4ste tipo de evento, para saber por exemplo, sobre os investimentos que nas áreas de saúde e educação é maior do que a lei estipula.

A lei determina investimentos de 15% da receita com saúde e Dep. I.. Pinheiro investiu na saúde em 2015 26,41% enquanto na educação a Lei fala em 25%, enquanto Dep. I. Pinheiro investe mais de 27%.

Isso é compromisso em manter as prioridades com saúde e educação e a Prefeita Rizoleta Moreira está no caminho certo.

 

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