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Realizadas com êxito Audiências Públicas de apresentação das contas de gestão fiscal em Dep. I. Pinheiro

Data: 26 de fevereiro de 2016

Nesta sexta feira (26), foram realizadas em Dep. I. Pinheiro as audiências Públicas que atendem o dispositivo insculpido no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar de número 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi no Plenário José Eilson Bezerra Estevão, na Câmara Municipal de Dep. I. Pinheiro, a partir das 9:30hs, com boa participação de pessoas e autoridades.

À frente das audiências públicas no aspecto técnico o Dr. Manoel Ernilton Ferreira (CONASP), que como contador, falou de receitas e despesas da Prefeitura de Dep. I. Pinheiro, demonstrando e explicando o cumprimento dos percentuais constitucionais e legais, o equilíbrio financeiro das contas públicas, bem como a transparência e publicidade das contas públicas.

Audiências públicas trataram também da apresentação das contas da gestão fiscal e relatório de gestão da saúde, relativo ao 3º quadrimestre de 2015.

A Prefeita Rizoleta Moreira, bem como vários Secretários, dentre eles o Secretário de Saúde Natanael Alves, que falou da importância dessas audiências públicas para mostrar em números a Administração Irapuan Não Para de Crescer e seus investimentos em prol do desenvolvimento.

A Prefeita Rizoleta Moreira.também falou da importância das Audiências Públicas como instrumentos capazes de evidenciar a gravidade da crise financeira que ataca os município no dia a dia.

Manoel Ernilton destacou a importância de participação da sociedade civil ne4ste tipo de evento, para saber por exemplo, sobre os investimentos que nas áreas de saúde e educação é maior do que a lei estipula.

A lei determina investimentos de 15% da receita com saúde e Dep. I.. Pinheiro investiu na saúde em 2015 26,41% enquanto na educação a Lei fala em 25%, enquanto Dep. I. Pinheiro investe mais de 27%.

Isso é compromisso em manter as prioridades com saúde e educação e a Prefeita Rizoleta Moreira está no caminho certo.

 

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