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15 municípios cearenses tem pagamento do Garantia Safra autorizado

A permissão do MDA para os repasses referentes à safra 2012/2013 consta em portaria, publicada na edição de último dia 9 de janeiro do Diário Oficial da União. De acordo com a portaria, os valores serão pagos, a partir do dia 20 de janeiro, aos agricultores da Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Piauí e do Ceará.

No Ceará, 15 municípios foram beneficiados com a decisão. São eles: Barreira, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Granja, Itapiúna, Maracanaú, Maranguape, Morrinhos, Pacatuba, Tianguá, Ubajara e Uruoca. O MDA estava analisando a declaração de perda de mais de 50% da safra dessas cidades e o recurso das prefeituras foi aprovado. Com a decisão, 17 mil 367 agricultores cearenses passam a receber o benefício que será dividido em cinco parcelas.

O benefício Garantia Safra foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar aos agricultores familiares, no caso de ocorrência de perdas iguais ou superiores a 50% da produção, por causa da seca ou excesso de chuvas, uma renda mínima, que na safra 2012/2013 era de R$ 760 divididos mensalmente em 5 parcelas. A primeira é de R$ 140 e as demais de R$155. Já para o Garantia Safra 2013/2014 o valor do benefício será de R$ 850.

Os recursos do Garantia Safra são oriundos do Governo Federal, do Estado, do Município e do agricultor familiar. O Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o pagamento de benefícios a agricultores de 74 municípios da Região Nordeste que aderiram ao Garantia-Safra.

 

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