CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA (CACS-FUNDEB): CACS -FUNDEB
Informações principais
Data criação:
15/03/2021
Secretaria:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Telefone:
(88) 98182-7853
E-mail:
fundeb@educa.irapuanpinheiro.ce.gov.br
Informações do conselho
ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT E DO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-(PEJA); E AINDA, RECEBER E ANALIZAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES A ESSES PROGRAMAS, FORMULANDO PARECERES CONCLUSIVOS À CERCA DA APLICAÇÃO DESSES RECURSOS E ENCAMINHÁ-LOS AO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO); RECEBER E ANALIZAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES AOS 70% E 30% REPASSADOS À CONTA DA PREFEITURA PELO ENTE FEDERADO PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO. ACOMPANHAR E EXERCER CONTROLE SOCIAL SOBRE A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PAR CONFORME TERMO DE COMPROMISSO (ART. 10 DA LEI Nº 12.695, DE 25/07/2012)
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